O defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública do Estado, Daniel Alcoforado, protocolou, na tarde desta terça-feira (22), um pedido de bloqueio de contas do município de Maceió e Estado de Alagoas para garantir a oferta e realização de procedimentos cirúrgicos na área de urologia aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O pedido de execução judicial se deve ao descumprimento, por parte dos entes públicos, do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da urologia, firmado em 2017, pelas Secretarias de Saúde do Estado (Sesau), de Saúde do Município de Maceió (SMS) e hospitais conveniados.

De acordo com o defensor, quatro espécies de procedimentos cirúrgicos urológicos previstos no TAC estão suspensas em virtude do atraso nos pagamentos pelos entes executados, prejudicando centenas de pacientes que aguardam a realização das cirurgias. 

Segundo informações reunidas pela Defensoria, o descumprimento das secretarias de saúde com relação aos repasses previstos no TAC já alcança a importância de R$ 304.425,27, sendo R$ 94.679,29 de responsabilidade do município de Maceió e R$ 209.745,98 de responsabilidade do Estado de Alagoas. O valor do bloqueio solicitado visa regularizar a situação e permitir a continuidade da assistência aos pacientes. 

Diversos procedimentos cirúrgicos na área de urologia estiveram suspensas pelo SUS, em Alagoas, entre os meses de junho de 2016 e 2017. Na época, a Defensoria Pública, visando evitar demandas judiciais, conduziu diversas reuniões entre as secretarias de saúde e os hospitais conveniados, a fim de firmar acordo para o retorno dos procedimentos.  

O TAC da Urologia foi firmado em junho de 2017, no qual Estado e Município se comprometem a custear os valores das cirurgias. No entanto, as duas secretarias vêm descumprindo o acordo, situação que levou a Defensoria a solicitar bloqueio de contas, no ano passado, no valor de R$ 500 mil, e tornou a pedir um novo, nesta terça. 

“Os entes descumprem as cláusulas do acordo firmado, ocasionando a suspensão dos serviços e, por conseguinte, severos prejuízos aos pacientes, os quais aguardam meses em uma fila de espera para que sejam submetidos ao necessário tratamento cirúrgico”, explica o defensor.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) esclareceu que, com relação a novembro, os pagamentos foram apresentados em dezembro, auditados e estão na gerência de orçamento para serem pagos nos próximos dias. Em relação a dezembro, os documentos estão sendo auditados para que o pagamento seja efetuado.

Confira nota na integra:

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) esclarece que os pagamentos de todos os contratos são efetuados depois que os hospitais prestam contas da sua produção e os dados são auditados, visando averiguar se as unidades cumpriram as metas pactuadas, respeitando os princípios da transparência e lisura com os recursos públicos. Quanto aos pagamentos referentes ao termo de compromisso para a urologia, os valores referentes ao mês de novembro para os hospitais Sanatório e Santa Casa de Maceió foram apresentados em dezembro, auditados e estão na gerência de orçamento para serem pagos nos próximos dias. Com relação à produção de dezembro, cuja prestação de contas foi apresentada este mês, os documentos estão sendo auditados para que o pagamento seja efetuado.