MPC/AL participou da audiência pública que discutiu a tarifa do transporte público de Maceió

O Ministério Público de Contas de Alagoas vem acompanhando as questões ligadas ao transporte público de Maceió desde a licitação. Hoje (24), o Procurador Ricardo Schneider representou o órgão ministerial na audiência pública que tratou sobre a tarifa do transporte público de Maceió. A audiência foi realizada no prédio sede do Ministério Público Estadual e, além de promotores, contou também com a participação de representantes das empresas de ônibus que operam na capital, da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser), do Comitê pela redução da passagem, e de outros representantes da sociedade civil organizada.

Todos os presentes expuseram seus pontos de vista e propuseram melhorias para a operação do serviço de transporte com qualidade, sem perdas para as empresas e nem prejuízos para os usuários. Após a audiência pública ficou definido que os Ministérios Públicos de Contas e Estadual expedirão uma recomendação conjunta ao prefeito Rui Palmeira para que ele não conceda nenhum tipo de reajuste da tarifa de ônibus até o resultado final da auditoria independente que será contratada pelo Município de Maceió para estudar os pontos dos contratos de concessão do transporte público da capital.

A auditoria fará um levantamento dos débitos devidos por ambas as partes: as empresas devem ao Município os valores referentes à outorga e ao ISS e a prefeitura, por sua vez, não repassou às empresas os valores das gratuidades e patologias. Com os estudos da auditoria, espera-se que haja um equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte urbano de Maceió.

Ficou acordado também que, tanto os representantes das empresas quanto os representantes do Comitê pela redução da passagem deverão participar da confecção do edital de licitação para a contratação da auditoria, apontando pontos que julguem importantes para um estudo mais aprofundado.

“É imprescindível a participação de todos os envolvidos no sentido de verificar se o edital que vai ser lançado, bem como o contrato que será firmado, vai atender a todas as demandas em relação a delimitação daquilo que está sendo discutido”, destacou Ricardo Schneider.

O Procurador de Contas avaliou a audiência pública como bastante produtiva e importante para colher vários elementos para se chegar a um denominador comum nessa questão da tarifa do transporte público da capital.