A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), publicou na edição desta segunda-feira (4), na página 27 do Diário Oficial do Município, o edital de chamamento público para interessados em exercer atividade de comércio ambulante de bebidas e adereços carnavalescos para atenderem aos blocos de rua, nos ensaios pré-carnavalescos e no período do carnaval de Maceió em 2019. O período de credenciamento vai de 04 a 15 de fevereiro do corrente ano.

O coordenador geral de Controle de Atividade no Espaço Público e de Processos Especiais da Semscs, Felipe Davino, explica que o interessado não pode fazer mais de uma inscrição e não poderá comercializar em outro local diferente do qual tem permissão. A fiscalização vai atuar efetivamente no período pré-carnavalesco e durante o carnaval; em cada ponto, a fiscalização vai solicitar documento comprobatório da permissão ao ambulante. “Todos os ambulantes deverão estar identificados com crachá e os mesmos deverão apresentar suas documentações pessoais e autorização adquiridas na secretaria”, orienta.

Inscrição

As inscrições devem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, pessoalmente pelos interessados no credenciamento e exclusivamente na Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) localizada na Rua Alexandre Passos, S/N, Jaraguá – Maceió/AL. Antes de efetuar a inscrição, cada um deve tomar conhecimento do conteúdo do Edital e de seus respectivos anexos, bem como se certificar do atendimento de todos os requisitos exigidos.

Devem ser apresentados documento de identidade válido, com foto (original e cópia simples); CPF (original e cópia simples); comprovante de residência no Município de Maceió (original e cópia simples); documento que comprove sua adimplência com o Município; formulário de Adesão ao Credenciamento com Declaração de Compromisso de Execução dos Serviços dentro das normas apresentadas, constantes do Anexo Único do edital preenchidos e assinados (original).

Resultado

Os interessados que apresentarem todos os documentos solicitados no edital devem ser credenciados e receber documento de autorização para prática da atividade comercial de caráter temporário e eventual para o período do Carnaval de Maceió 2019, respeitado o número de vagas pré-estabelecidos.

Após a análise da documentação, o resultado do credenciamento será publicado no Diário Oficial do Município de Maceió. No dia 18 de fevereiro, no auditório da SEMSCS, serão entregues as credenciais correspondentes às autorizações, também serão repassadas orientações quanto às regras da atividade e o que foi estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Alagoas (MPE-AL).

O edital de chamamento pode ser consultado na íntegra no endereço eletrônico.