Alagoas é o melhor estado do país em relação à qualidade do ambiente para abertura de negócios. É o que define a Receita Federal em ranking produzido para avaliar o nível da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em cada unidade federativa do Brasil.

Em novo estudo produzido pelo órgão federal, foram, majoritariamente, comparados o índice de integração da Redesim em cada estado, o tempo médio de abertura de empresas e a porcentagem de negócios que são constituídos em até três dias.

Nele, Alagoas alcançou a porcentagem de 87,6% das metas propostas pelo ranking, sendo seguido por Piauí, com 86,1%; Roraima, com 85,2%; Sergipe, com 84,7%; Rondônia, com 84,1%; e Minas Gerais, com 81,8%.

O primeiro quesito do estudo leva em conta o desenvolvimento do Projeto PIN-Redesim – que observa o sistema para execução da rede em cada estado -; a integração com as Prefeituras a fim de promover a consulta de viabilidade – pesquisa para saber se o negócio pode ser exercido em determinado local -; e a integração com órgãos e secretarias de administração tributária e de licenciamento, o que levou Alagoas à porcentagem de 91,92%.

A Redesim no estado tem como interface o Portal Facilita Alagoas, que possui serviços da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL), do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), da Vigilância Sanitária, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), além das 102 Prefeituras alagoanas.

Nos pontos seguintes do ranking, o tempo médio de abertura de empresa, no qual é observada a criação do CNPJ, foi estabelecido em 2 dias e 18 horas, enquanto foi classificado que 81% das constituições empresariais em Alagoas são feitas em até 3 dias.

A Juceal é o órgão alagoano responsável pelo registro de empresas e também pela administração estadual da Redesim, e, para o presidente Carlos Araújo, o primeiro lugar do estado no ranking reflete um trabalho voltado para a eficiência.

“A Junta Comercial vive, nos últimos anos, um período de evolução muito grande em sua tecnologia, e isso não foi focado apenas no registro empresarial, mas também no desenvolvimento dos serviços para licenciamento de negócios. O ranking traz isso, mostra um olhar de uma equipe na busca pela eficiência, sempre focando no cliente. Temos um registro ágil e todos os órgãos integrados no Portal Facilita Alagoas, porém queremos crescer ainda mais, diminuindo prazos e oferecendo mais alvarás e licenças para acesso do empresários”, destaca.

O gestor saliente, ainda, que o estudo aponta alguns aspectos para avanço, como a integração com os cartórios e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB/AL), que está em processo de finalização, e a redução do tempo de saída de processos, dos quais o presidente frisa sobre os processos colegiados, que apresentam período diferenciado de análise.

Visão dos usuários

Se o progresso da Redesim em Alagoas é celebrado por órgãos e entidades, entre os usuários dos serviços a situação não é diferente. Marivaldo Albuquerque trabalha na área do registro empresarial há dez anos e afirma que acompanhou de perto a mudança em como os serviços são ofertados no estado.

“O que hoje dura poucas horas, antes poderia demorar meses. Só na parte do registro, a gente tinha que empilhar vários papéis pelo tanto de documentos necessários, e a resposta demorava 30 dias. Quando havia alguma exigência, aí que demorava. A gente começava com cinco papéis e acabava com cinquenta”, relata.

Segundo o contador, a integração com os órgãos de administração tributária e licenciamento trouxe um ganho enorme para os clientes, poupando tempo e dinheiro.

“Antigamente a gente rodava para terminar a abertura da empresa. Depois da Junta, tinha que ir na Receita Federal, na Prefeitura, em cada órgão para solicitar os documentos. Hoje está tudo sincronizado e no próprio Facilita Alagoas eu solicito e recebo cada um. Não é preciso rodar o estado inteiro”, contrasta.

O atual ranking produzido pela Receita Federal, órgão responsável pela integração nacional da Redesim, é previsto pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) com os dados apurados até 2 de janeiro de 2019.