A Câmara Municipal de Maceió convoca todos os servidores efetivos e comissionados a comparecer ao prédio sede do Poder Legislativo, em Jaraguá, para realizar o Recadastramento Funcional, no período de 18 de março a 12 de abril de 2019.

O processo acontece devido à necessidade de atualização de dados para adequação ao Decreto nº 8.373 de 11 de dezembro de 2014 que trata da implementação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para a verificação de dados funcionais de todos os servidores.

O novo sistema de registro, criado pelo governo federal, otimiza a administração de informações relativas aos trabalhadores, além de facilitar a execução das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas da área contábil das empresas.

Durante o período de recadastramento é necessário que os servidores apresentem diversos documentos. A ficha cadastral e a relação dos documentos já estão disponíveis no site www.camarademaceio.al.gov.br .

Os trabalhadores precisam seguir o calendário estabelecido: servidores com iniciais de A até E devem comparecer no período de 18 a 22 de março de 2019; iniciais de F – K nos dias 25 a 29 de março; iniciais L – O nos dias 01 a 05 de abril e servidores com iniciais P – Z devem se apresentar entre o período de 08 a 12 de abril. O comparecimento é obrigatório, caso contrário, haverá a suspensão imediata dos vencimentos e benefícios até a apresentação da documentação.

É necessário que o recadastramento seja presencial, já que a atualização biométrica também será realizada.