O governador Renan Filho oficializou o retorno do juiz de direito Maurício Brêda ao Conselho Estadual de Segurança (Conseg), em decisão publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (18). O magistrado, que presidia o colegiado, retorna na condição de representante do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

A saída de Maurício Brêda se deu após recomendação do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que proíbe a participação de juízes em conselhos, comitês ou comissões fora do Poder Judiciário.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com um pedido de anulação do ato normativo, destacando que o ato inviabilizaria a atuação dos membros da magistratura em prol do Poder Judiciário e da Nação.

Em seu lugar, foi nomeado o advogado Antônio Carlos Gouveia.