Justiça derruba decisão da SMTT envolvendo transportes intermunicipais

A Justiça derrubou, nesta terça-feira (2), a decisão da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Maceió que proibia linhas de transportes intermunicipais do interior de Alagoas terem acesso ao Centro de Maceió e a outros pontos da região. A determinação proferida pelo juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital é em resposta a Ação Civil Pública do Município de Pilar e da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal).

Na decisão, o juiz afirma que os usuários e demais municípios afetados pelo teor da portaria editada pela SMTT “são diretamente prejudicados com uma logística construída de forma já precária e reordenada seja ao arrepio seja da forma legal, seja alheia à sensibilidade que o caso requer, levando em consideração a necessidade da população da grande Maceió e demais Municípios de se locomover à capital (e mesmo de Maceió ao interior) por diversas razões, sejam elas profissionais, de saúde, entre outras”.

O prefeito Renato Filho, do município de Pilar, comemorou a suspensão da decisão da Prefeitura de Maceió que prejudicava a todos os municípios alagoanos e causaria transtornos a população.  O gestor também explicou que a vitória não é apenas do povo de Pilar, mas de todos os que iam ser prejudicados. “Nós sabemos que isso ia pesar no bolso dos alagoanos e não era justo. Principalmente com os assalariados que recebem pouco e precisam trabalhar na capital", disse.