Arsal entra na Justiça contra portaria da SMTT sobre transporte intermunicipal
Órgão estadual já publicou portaria contrapondo decisão da superintendência
O presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do estado de Alagoas (Arsal), Lailson Gomes, informou que o órgão já entrou na Justiça contra a portaria da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) que proibiu a circulação do transporte intermunicipal na capital.
“Somos totalmente contra. É um equívoco”, disse o presidente, alegando que o órgão estadual não foi convocado para discutir o assunto e que somente a Arsal pode regulamentar esse tipo de decisão. Ele confirmou que a Arsal já baixou uma portaria contrapondo a da SMTT.
Gomes acusou o superintendente da SMTT, Antônio Moura, de utilizar termos inapropriados. “Na imprensa, ele disse que os transportadores participam de uma organização criminosa. Caso haja irregularidade, é função da Arsal e da SMTT coibir isso. Os transportadores são cidadãos que pagam seus impostos”.
O presidente também criticou a decisão do órgão municipal em mudar e retirar os pontos dos transportes intermunicipais. “Deixou a população à deriva”.