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Prefeitura sanciona minirreforma para otimizar administração

Lei foi publicada na edição desta sexta-feira (5), do Diário Oficial do Município

Por Redação, com assessoria 05/04/2019 09h09

Sede da Prefeitura de Maceió - Foto: Pei Fon/ Secom Maceió

Com o objetivo de aperfeiçoar a administração do Município e a aplicação de recursos, a Prefeitura de Maceió vai realizar uma minirreforma administrativa. A Lei Nº 6.881 de 4 de abril de 2019, publicada nesta sexta-feira (05) no Diário Oficial do Município, reorganiza secretarias e redistribui responsabilidades entre os órgãos. Serão criadas a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel) e a Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes). A mudança acontecerá em até 90 dias.

“A minirreforma será necessária para uma redistribuic?a?o de compete?ncias entre os o?rga?os da administrac?a?o direta e indireta para promover a otimizac?a?o dos servic?os pu?blicos prestados à população“, reforçou o secretário de Governança, José Lages.

A reorganização da administração municipal extingue as Secretarias municipais de Desenvolvimento Sustentável (Semds) e de Esporte, Lazer e Juventude (Semelj). As atribuições das pastas serão transferidas para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), Secretaria Municipal de Governo (SMG), Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes) e Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel). A Secretaria Adjunta Especial da Defesa Civil, antes uma extensão da Semds, fará parte da Secretaria Municipal de Governo (SMG).

Uma secretaria e uma superintendência recebem novas competências e mudanças na nomenclatura. A Secretaria Municipal de Turismo (Semtur) tem o nome alterado para Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel). Já a Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (Slum) muda para Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes) que, além da limpeza urbana municipal, será responsável por manutenção de espaços públicos, podas e gestão de cemitérios.

Algumas secretarias adjuntas, coordenações e responsabilidades das Secretarias municipais de Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) e de Infraestrutura (Seminfra) também passam por mudanças.

Veja aqui a Lei Nº 6.881 de 04 de abril de 2019.