Cei do Pinheiro: Braskem presta esclarecimentos e comissão pede mais informações
Para o presidente da comissão, vereador Francisco Sales, depoimento foi fundamental para definir novas ações
A Braskem terá que protocolar na Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Maceió, que investiga os problemas nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, informações oficiais sobre a extração de mineral e pontos dos poços de água que ainda estão em atividade nas duas últimas localidades. Esta foi uma das decisões tomadas pelos integrantes da comissão durante o depoimento dos representantes da empresa nesta sexta-feira (5), na sede da Casa, em Jaraguá. Os técnicos da Braskem haviam sido convocados.
Além disso, a CEI também determinou que a Braskem informe a quantidade de poços desativados de 2016 até agora. Segundo o corpo jurídico e técnico da mineradora, a empresa possui somente quatro das 31 cavernas de extração de salgema na região hoje afetada por fissuras, rachaduras e afundamentos de vias e imóveis. Os que ainda restam, garante a empresa, funcionam em Bebedouro e Mutange.
Presidente da CEI, o vereador Francisco Sales (PPL) classificou o depoimento desta sexta-feira como muito importante.
“A CEI está avançando em seu trabalho de investigação do que tem acontecido no Pinheiro, com extensão para o Mutange e Bebedouro. Após o encontro com os representantes da Braskem, conseguimos juntar ainda mais informações relevantes para o processo e foram solicitadas aos técnicos e advogados da empresa mais dados para que possam nos guiar nas tomadas de decisões sobre o problema”, declarou o vereador. “Como todos sabem, a sociedade maceioense se vê, hoje, com um grande problema na mão, e a Câmara tem buscado contribuir na busca por uma solução. Na próxima semana, já poderemos ter mais novidades sobre quais poderão ser os próximos passos da comissão”, declarou Francisco Sales, que esteve acompanhado dos também integrantes da CEI, vereadora e secretária da comissão, Silvânia Barbosa (PRTB), o relator José Márcio Filho (PSDB), além dos parlamentares Beto da Farmácia (PROS), Mauro Guedes (PV), Lobão (PR) e Siderlane Mendonça (PEN).
Representaram a Braskem, o advogado Bruno Maia, o geólogo Ricardo Queiroz e o diretor de Licenciamento, Álvaro Cezar, que apresentaram um Instrumento de Cooperação (espécie de Termo de Ajuste de Conduta) firmado entre a Braskem, o Ministério Público Estadual (MPE-AL), Ministério Público Federal, Instituto do Meio Ambiente, Ministério Público do Trabalho, CREA e o município de Maceió.
“Tudo isso tem relevância, assim como tentar entender porque a empresa continua minerando no local, depois do todo o ocorrido por lá. Deixar claro, obviamente, que não estamos adiantando pontos esclarecidos pela investigação nem responsabilizando a empresa sem antes temos o laudo oficial da CPRM, que deve se tornar público no dia30 deste mês. O fato é que consideramos prudente que as atividades de todos os poços já estivessem suspensas. Porém, não podemos nos antecipar sem que haja definição e os responsáveis apontados”, explicou Francisco Sales, acrescentando que, além do pedido de informações oficiais feito a Braskem, a CEI deve se reunir com o MPE-AL para traçar caminhos e ações em conjunto.
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