ESocial, uma obrigação que facilita a vida dos trabalhadores na conquista de seus direitos
Aproveitando a data comemorativa, o auditor-fiscal do Trabalho, Alex Oliveira, orienta o que os patrões devem fazer para deixar suas obrigações em dia e melhorar as condições de seus empregados domésticos
Inúmeros assuntos envolvem o mundo do trabalho e a auditoria fiscal do Trabalho em Alagoas aproveita as comemorações em razão do 1º de maio, Dia do Trabalhador, para tratar sobre um tema importante, o eSocial, um sistema eletrônico obrigatório que passou a receber as declarações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, unificando o envio dos dados e permitindo que os empregadores prestem as informações uma única vez, simplificando o cumprimento das obrigações principais e acessórias exigidas pela fiscalização do trabalho, visando garantir os direitos dos trabalhadores.
Aproveitando a data comemorativa, o auditor-fiscal do Trabalho, Alex Oliveira, orienta o que os patrões devem fazer para deixar suas obrigações em dia e melhorar as condições de seus empregados domésticos. “Em casa, quem tem o privilégio de ter uma empregada doméstica ou um doméstico, deve fazer seu dever básico, assinando a Carteira de Trabalho e, mensalmente, informando a remuneração paga, registrando férias e quitando o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), que inclui FGTS e INSS relativo ao vínculo de emprego. Quem faz correto, além de cumprir com suas obrigações, terá uma certa paz de espírito, mais “moral” para exigir que o empregado chegue no horário correto e que faça tudo da maneira adequada, sob pena de perder ‘um bom emprego’”, alerta o auditor.
No portal eletrônico www.esocial.gov.br é possível ter acesso a todas as informações relativas ao eSocial, inclusive com orientações e suporte de como o empregador pode estar em dia com suas obrigações e sobre a situação dos trabalhadores.
“É preciso muita atenção na hora de preencher e enviar os dados e a ausência da declaração do eSocial implica em multas. “Com um plantão fiscal nas manhãs de 2ª, 4ª e 6ª, estamos à disposição dos trabalhadores e/ ou empregadores no edifício Walmap, na Rua do Livramento, no Centro de Maceió, para orientações sobre o uso do eSocial, uma importante e obrigatória ferramenta que contribui com a qualidade das informações nas relações de trabalho, dando transparência aos contratos”, finalizou Alex Oliveira.
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