“A situação é mais caótica do que imaginávamos”. É o que constata o presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal em Alagoas (Anacrim), Manoel Passos, após entidade visitar o presídio Baldomero Cavalcante, onde tem mais de mil detentos, muitos deles faccionados. Em visita, a associação presenciou situação deplorável dos presos, condições precárias para os agentes penitenciários, a necessidade urgente de reforma estrutural e realização de concursos públicos para os profissionais que fazem a segurança do local. 

A visita foi realizada na última semana, após solicitação da Anacrim ao Sindapen, já que advogados têm dificuldades em atender os clientes, devido à falta de pessoal para realizar a escolta de presos da cela até o parlatório. Os problemas foram detectados logo na entrada do Baldomero. É no início onde se realiza a revista aos familiares que visitam os detentos, onde está instalada a enfermaria do Baldomero e mais três módulos (celas especiais, acolhimento e presos provisórios). 

A equipe da Anacrim presenciou apenas um agente penitenciário, onde deveria ter quatro, na entrada da enfermaria, onde comportava dois detentos. É também próximo a enfermaria onde passam os presos que precisam conversar com seus advogados e por onde se realizam as passagens de familiares para visitar os reeducandos. 

De acordo com relatos de agentes penitenciários, é comum dois agentes fazerem a escolta de quatro presos para o atendimento com o advogado. Já houve casos de um agente acompanhar 15 detentos de uma só vez para ir à enfermaria. Esta medida é, por vezes, adotada como estratégia, para que os poucos agentes que ficam no local não precisem dar várias viagens da enfermaria até o final do presídio e deixar partes do Baldomero sem proteção dos agentes. 

“Aqui é igual lençol menor que o corpo. Você cobre a cabeça, o pé fica descoberto, cobre o pé, é a cabeça que fica descoberta”, diz o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen), Petrônio Lima, para exemplificar, que agentes se veem obrigados a cobrir uma parte do presídio, enquanto a outra fica sem a presença de agentes. 

Cinco agentes para um corredor com mais de 1000 presos

No total, há 13 agentes penitenciários trabalhando por dia para o Baldomero Cavalcante. Mas na parte interna do presídio, durante a visita, a Anacrim presenciou apenas cinco profissionais, em um corredor de 600 metros de distância e mais 04 módulos de 200 a 250 detentos cada um. 

O restante dos agentes está dividido entre fazer escolta para presos que precisam ir para um hospital fora do presídio, recepção de visitas, escolta para audiências em tribunais, dentre outras atividades. E ainda assim, há detentos que acabam não sendo transferidos para um hospital para ter melhores tratamentos porque não há profissional suficiente para realizar a escolta. É preciso escolher o detento que esteja em piores condições de saúde. 

Dos cinco agentes na parte interna do presídio, segundo relatos durante visita, dois costumam sair para escoltar diariamente de 20 a 30 presos até a enfermaria e mais reeducandos para a visita com advogados, restando apenas três profissionais para vigiar todos os módulos. 

“Colocamos os 20 a 30 que chegam aqui para serem atendidos por todos os profissionais [assistente social, ondontólogo, psicólogo, enfermeiro] de uma só vez, porque é para fazer uma viagem só”, conta um agente, afirmando que não dá para realizar várias viagens, devido ao pouco efetivo de profissionais. “Não se iludam de achar que o Baldomero está tranquilo. As cabeças do crime estão aqui. Rotineiramente temos tentativas de fugas”, complementa outro. 

Outro exemplo da urgência de concurso público para preencher a defasagem de agentes penitenciários é a impossibilidade de funcionamento da sala de ensino existente no Baldomero. Os relatos à Anacrim mostram que o presídio não possui agentes suficientes para vigiar o preso que queira utilizar o local para estudar. Já à noite, o presídio conta com a segurança de apenas cinco agentes penitenciários.

A situação de perigo constante vivenciada por agentes, segundo Sindapen, já levou dois profissionais a se suicidarem e mais dois a tentarem suicídio em 2018. 

Anacrim apoia Sindapen na luta pelo concurso público

Sendo a primeira entidade de advocacia a entrar em um presídio para verificar de perto as condições de trabalho dos agentes, a Anacrim constatou que a necessidade de concurso público para cobrir o efetivo é urgente. E pede ao Governo do Estado para a realização do certame. Segundo a Anacrim, advogados também são penalizados, quando não conseguem, de forma efetiva, prestar a assistência ao seu cliente preso. 

“Os Agentes Penitenciários trabalham em condições deploráveis, tanto na parte de estrutura como também na falta de pessoal. Verificamos “in loco” que precisa urgentemente de reformas nos presídios, e o mais importante, o concurso público para agente penitenciário. Nós, como advogado criminalistas, somos diretamente afetados com a falta de pessoal na área de segurança dos presídios. Pedimos ao Excelentíssimo Senhor Governador que realize de uma forma imediata o concurso público para os agentes penitenciários”, afirma o presidente da Anacrim, Manoel Passos. 

 A vice-presidente da Anacrim, Fernanda Noronha, também defende a realização do concurso. “A Anacrim apoia a realização imediata de concurso público para os agentes penitenciários por entender que existe uma defasagem muito grande dentro do sistema prisional, o que, aliado a superlotação, torna a situação extremamente crítica e perigosa para esses profissionais”, afirma. 

Já o presidente do Sindapen afirma que a visita da Anacrim ao sistema prisional serviu para que a entidade pudesse entender os problemas pelos quais os agentes vivenciam cotidianamente. 

“Entendemos que a visita é um marco, porque pela primeira vez uma entidade de advogados fez uma visita in loco ao sistema e pôde entender as dificuldades pelas quais passam os agentes diariamente no trabalho. Eles puderam verificar que os agentes fazem de tudo um pouco para tentar suprir as demandas internas do sistema, mas é o governo que tem que realizar o concurso. Sem efetivo, o sistema prisional não anda, ele praticamente entra em colapso, e os advogados puderam entender isso”, finaliza Petrônio Lima.

A Associação Nacional da Advocacia Criminal em Alagoas irá elaborar um relatório sobre os problemas encontrados no sistema carcerário que será enviado aos órgãos competentes.