O Instituto do Meio Ambiente (IMA) adiantou para a imprensa nesta sexta-feira (10) os dados que serão apresentados na próxima semana ao Ministério Público do Estado (MP-AL) sobre o trabalho do órgão de fiscalização dos trabalhos de extração da sal-gema em Maceió. 

Um dos dados apresentados é que a licença dada à empresa no ano de 1986 trazia explicíto que o trabalho de mineração não traria prejuízos ambientais. "Não serão provocadas alterações ou comprometimentos ambientais de nenhuma forma, seja no aspecto visual, sonoro, químico ou físico. Da mesma forma, não serão afetados nem o ar, solo, sub-solo e os recursos hídricos, durante a fase de produção”.

Traz ainda mais específico sobre a utilização de água para preencher espaços na caverna. “Em relação à presença dessas cavidades subterrâneas, preenchidas com água, não se deve ter qualquer preocupação ambiental, que vez que suas dimensões são totalmente controladas e previamente determinadas e estão recobertas por camadas consolidadas de folhelhos e calcários, nesse aspecto, pode-se admitir uma segurança ambiental total em relação ao projeto do empreendimento”.

O IMA também informou que a fiscalização se dá através de denúncias formalizadas por meio de ofícios, aplicativo de denúncias, demandas internas ou através de ações decorrentes de planejamento. "É realizada triagem da demanda e programada vistoria no local com objetivo de apurar infração ambiental. As observações são registradas em relatório de fiscalização e sendo constatadas infrações, é instaurado o processo administrativo de infração ambiental".

O órgão ainda afirmou que desde 2015 vem autuando a empresa, quando encontradas irregularidades, como no mês de abril pelo vazamento de salmoura no salmouroduto, e em 2018, durante o período de renovação da Licença de Operação da Fábrica de PVC, a Braskem foi autuada pelo descumprimento de condicionantes, após análise da equipe de monitoramento.

Este ano foram três autuações, em janeiro com por deixar de comunicar o órgão ambiental acerca da desativação dos poços de extração de salmoura, depois por descumprimento de condicionante de Licença Ambiental e em abril por realizar atividade de terraplenagem em desacordo com a autorização emitida.

O IMA também lembra que está em uma área de risco. "Por fim, é de bom alvitre salientar que o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas também está localizado em área de risco, conforme apontado na região delimitada como de maior subsidência".

A Braskem encaminhou nota se posicionando sobre o assunto:

A Braskem reitera que deu início nesta quinta-feira, dia 9 de maio, à paralisação da atividade de extração de sal e da consequente paralisação das fábricas de cloro-soda e dicloretano localizadas em Maceió, em Alagoas, em função dos desdobramentos decorrentes da divulgação do laudo do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Todo esse procedimento segue todas as normas aplicáveis, visando à segurança das pessoas e ao meio ambiente. 
A empresa discorda dos autos de infração emitidos pelo Instituto de Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) principalmente no que se refere as alegações de prestação de informações falsas, enganosas ou omissões e irá apresentar sua defesa no prazo previsto em lei. 
Desde o início dos eventos no bairro do Pinheiro, em Maceió, a Braskem vem colaborando junto às autoridades competentes na identificação das causas dos problemas, tendo compartilhado com a CPRM previamente todas as informações relevantes e estudos gerados por geólogos e especialistas independentes que dispunha. Tais informações foram interpretadas pelos nossos especialistas de forma verdadeira e fidedigna. 
Reforçando o seu compromisso contínuo com a sociedade alagoana, a Braskem reitera que continua à disposição das autoridades no esclarecimento de informações necessárias para a compreensão completa dos eventos ocorridos.