Prevenir, educar, fazer cumprir a lei que assegura o direito do cidadão ao sossego é a meta do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) que, neste último final de semana, atuou com as Polícias Civil e Militar nos municípios de São Miguel dos Campos e Marechal Deodoro, combatendo a poluição sonora. Durante as operações, coordenadas pelos promotores de justiça José Antônio Malta Marques, Leonardo Novais, Herman Brito, José Carlos Castro e Maria Aparecida Carnaúba foram feitas dezenas de abordagens. Houve distribuição de cartazes e panfletos e a apreensão de cinco aparelhagens de som que estavam sendo utilizados em estabelecimentos comerciais.

“É notório que ainda existe a insistência de algumas pessoas em promover o desconforto e o desrespeito. Elas acham que têm o direito de perturbar o outro e não medem as consequências em fazer isso. Tudo seria mais simples se cada um se colocasse no lugar do seu próximo e pensasse nos idosos, nas crianças, nos doentes, no trabalhador que chegou cansado e precisa dormir como se fossem seus familiares. Mas, infelizmente, muitos não querem se educar e é preciso que façamos cumprir a lei”, afirmou o coordenador da campanha, promotor de justiça José Antônio Malta Marques.

Em São Miguel dos Campos, na noite da sexta-feira (10), os aparelhos foram apreendidos em três estabelecimentos diferentes. No último a receber a equipe de fiscalização, além da poluição sonora causada por um alto volume de som, promovido por uma banda que se apresentava, um segundo direito foi desrespeitado: o de ir e vir. Os proprietários da casa fecharam um lado inteiro da avenida para acomodar os clientes, espalhando dezenas de mesas e impedindo a passagem de transeuntes e veículos.

No entanto, o MPE/AL não esteve nas ruas somente para confiscar aparelhos de som, e sim para fazer um trabalho preventivo. Razão pela qual, paralelamente, foi feito um trabalho de panfletagem, fixação de cartazes em estabelecimentos e diálogo com a comunidade.

Para o promotor de justiça Leonardo Novais, é importante conscientizar as pessoas do que realmente é direito e dever: “A campanha do Ministério Público é muito importante porque visa coibir um excesso que prejudica as pessoas de todas as formas. É preciso que os deturpadores desse direito entendam os prejuízos que causam e absorvam a lei que garante o sossego alheio. Então, esse é um trabalho necessário e estamos nas ruas para fiscalizar e assegurar o direito de descanso, da tranquilidade da sociedade”, afirmou ele.

O representante Ministerial Herman Brito, que atua na Comarca local, entende que esse trabalho é um reforço imprescindível. “Essa ação do Ministério Público em parceria com as polícias chega como um suporte indispensável para conscientizarmos o cidadão de que o direito dele deve ser moldado ao direito do outro. Esse tipo de abuso não traz somente o incômodo do momento, mas prejudica a saúde porque as pessoas que são vítimas se estressam, ficam nervosas. Há um trabalho que já fazemos nesse sentido, aqui em São Miguel, mas a teimosia prevalece e é preciso mesmo ser mais rígido no combate”, ressalta o promotor.

Marechal Deodoro

Já no sábado à noite, o trabalho foi realizado no município de Marechal Deodoro e nos povoados ligados a esse município, a exemplo da Massagueira, Barra Nova e Praia do Francês.

Durante mais de quatro horas, os promotores de justiça José Carlos Castro e Maria Aparecida Carnaúba percorreram vários alvos que haviam sido denunciados pelo serviço 190 do Copom. Nesses pontos, já que houve flagrante de sons estridentes, foi realizado um trabalho preventivo e de conscientização com moradores e proprietários de estabelecimentos comerciais.

“Distribuímos panfletos, cartazes e adesivos e conversamos com as pessoas sobre a legislação que trata do tema. Explicamos que poluição sonora é crime e que perturbar o sossego alheio é uma contravenção penal. Deixamos todo mundo ciente das consequências e penalidades a respeito do assunto”, explicou o promotor José Carlos Castro.

E durante esse trabalho de fiscalização, apenas um aparelho de som foi apreendido. “Temos um termo de ajustamento de conduta aqui em Marechal que disciplina exatamente esse assunto. Por isso que, felizmente, não flagramos muitas irregularidades. Isso é sinal de que as pessoas estão respeitando o acordo firmado com o Ministério Público”, comentou a promotora de justiça Maria Aparecida Carnaúba.

As duas ações foram concluídas por volta da meia-noite e o material apreendido foi levado para as delegacias de polícia dos referidos municípios, onde ficarão à disposição da Justiça para as providências cabíveis.

Deram suporte ao trabalho do MPE/AL, nos dois dias de fiscalização, o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), guarnições da 1ª Cia Independente de São Miguel dos Campos, coordenadas pelo tenente Pacheco, e os delegados João Marcelo e Cícero Lima. O Ministério Público contou com o suporte de policiais da Assessoria Militar da Procuradoria-Geral de Justiça.