Detran Alagoas estuda impacto caso projeto de Bolsonaro seja aprovado

Nesta terça-feira (05) Bolsonaro entregou pessoalmente à Câmara dos Deputados um projeto de lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro. As duas medidas entregues eram promessas feitas por Bolsonaro a caminhoneiros ainda durante a campanha.

O projeto está causando em todo o país e segundo especialistas, a ampliação do limite de pontos traz risco de elevar o número de acidentes e mortes no trânsito.

A direção do Detran Alagoas informou que a equipe de técnicos das áreas operacionais estão realizando um levantamento de dados para formar uma opinião mais consolidada sobre o assunto.

"No entanto, entende-se que o CTB necessita de reformas, mas qualquer alteração que impacte na sociedade deve ser precedida de evidências que constatem, através de estudos técnicos desenvolvidos pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, ouvindo a sociedade civil e que comprovem a necessidade e a eficácia", informaram através de nota.

A proposta apresentada amplia de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da CNH e elimina exames toxicológicos para motoristas profissionais.

Dentro do pacote também está o fim da multa para quem não usa cadeirinhas para crianças. O presidente afirmou que a infração continua valendo e que apenas a cobrança da multa deixará de existir.

Leia a nota do Detran Alagoas:

A presidência do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), esclarece que as notícias vinculadas sobre as possíveis alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tratam apenas de uma proposta de Projeto de Lei que ainda não está em vigor, devendo tramitar, como qualquer outro projeto de lei, no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados, Senado Federal e suas respectivas comissões), podendo, inclusive, sofrer alterações, o que pode demorar meses, anos, ou até mesmo não ser aprovado.

No entanto, entende-se que o CTB necessita de reformas, mas qualquer alteração que impacte na sociedade deve ser precedida de evidências que constatem, através de estudos técnicos desenvolvidos pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, ouvindo a sociedade civil e que comprovem a necessidade e a eficácia.

A direção também ressalta que a equipe de técnicos das áreas operacionais da autarquia estão realizando um levantamento de dados para formar uma opinião mais consolidada sobre o assunto e a Associação Nacional dos Detrans (AND) já está marcando uma reunião para o próximo mês, para que seja realizado um debate mais aprofundado em conjunto com os demais Detrans do país.