Câmara aprova PLs do Executivo para remanejamento do valor de doudécimo

Três projetos de lei oriundos do Executivo foram apreciados e aprovados pela Câmara Municipal de Maceió, depois de pedido de Regime de Urgência e consequente realização de sessão extraordinária, nesta terça-feira (11), como prevê o Regimento da Casa. Com votação em segunda discussão, as mensagens agora seguem para sanção do prefeito Rui Palmeira (PSDB). Os três projetos tratam de autorização para remanejamento de recursos, entre eles um no valor de R$ 600 mil para a Secretaria Municipal de Assistência Social. O segundo é o projeto de lei número 56/2019 que abre crédito suplementar para o orçamento vigente de Maceió, em mais de R$ 30 milhões, em favor de diversos órgãos da estrutura municipal. O terceiro, também de remanejamento, para o Legislativo no montante de mais de R$ 5 milhões.

“Para que se evite mal entendido, vale ressaltar que o projeto trata apenas de remanejamento de recursos dentro do valor do próprio duodécimo da Casa. A equipe contábil da Câmara sempre realizou este procedimento em anteriores, só que agora, está sendo feito, através de projeto de lei. No mais, os vereadores, fizeram mais um debate, entre oposição e situação, sobre as mensagens enviadas pelo Executivo. No fim, prevaleceu o entendimento do que é melhor para Maceió”, destacou o presidente da Casa, Kelmann Vieira (PSDB).

Além dos PLs do Executivo, a pauta do dia na sessão ordinária da Casa tratou da aprovação de requerimentos como do vereador Luciano Marinho (Podemos), pedindo a realização de sessão solene para homenagear Edmilson Ferreira Teixeira e o pastor Manacés dos Santos, com a Comenda Pastor José Antônio dos Santos. Vice-presidente da Casa, Fátima Santiago (Progressistas), também por meio de requerimento, teve aprovada concessão de entrega da Comenda Dom Fernando Iório Rodrigues para Djane Araújo da Silva Pacheco.