A Câmara Municipal de Maceió realizou, na manhã desta quinta-feira (13), no Plenário Silvânio Barbosa, audiência pública com o tema "Enfrentamento à violência contra a Pessoa Idosa - um dos grandes desafios dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade". A discussão foi de iniciativa da vereadora e vice-presidente da Casa, Fátima Santiago (Progressistas).

“Todos nós sabemos que embora o País tenha leis importantes sobre o envelhecimento, na prática, a pessoa idosa ainda não entrou como prioridade na agenda pública, nas famílias e nas instituições. Por isso, vamos aproveitar o momento para unirmos forças e discutirmos esse importante assunto juntamente com os representantes dos órgãos e sociedade civil” explicou a parlamentar.

Enquanto a taxa de natalidade vem diminuindo, a taxa de envelhecimento está em crescimento acelerado. De acordo com o último censo do IBGE, em Maceió havia 51.854 idosos e, segundo a projeção feita a partir desses dados, entre os anos de 2010 e 2018, houve um crescimento significativo, aumentando em 4.434 o número total de pessoas idosas na capital alagoana.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Tereza Rosa, apresentou por meio de dados do Disque 100 que em Alagoas, no ano de 2016, foram registrados 160 casos de violência psicológica contra a pessoa idosa, 190 casos de abuso financeiro, 91 casos de violência física e 2 casos de violência sexual. Já no ano de 2018, foram 179 casos de violência psicológica, 188 de abuso financeiro, 83 de violência física e 2 de violência sexual.

A presidente do Conselho ainda falou da necessidade da criação de políticas em Maceió para que diretrizes orientem os órgãos governamentais e a sociedade civil a como garantirem a efetivação dos direitos fundamentais dos idosos, preconizados nos marcos legais. Destacou também a importância da educação para o envelhecimento para erradicar a violência que essas pessoas vivem.

Sonia Alves, presidente da Associação Nacional de Gerontologia de Alagoas, sugeriu a criação de um equipamento especializado para atender a pessoa idosa vítima de violência, com o objetivo de prestar orientação, atendimento jurídico, psicológico, social, conciliação de conflitos, além de fornecer medicamentos.

AÇÃO CONJUJNTA - Para Maria Lúcia, responsável do Conselho Estadual do Idoso, é preciso que a política pública saia do papel para ter maior efetividade.

“A política do idoso tem 25 anos e ainda não saiu do papel. Aqui em Maceió não tem uma instituição de longa permanência pública e nenhuma escola que atenda o idoso em horário especial. Vocês precisam pressionar o Poder Público para que a política do idoso tenha mais efetividade”, disse Maria Lúcia.

A vereadora Fátima Santiago fez questão de frisar a importância do ente público e das famílias das pessoas idosas para proporcionar uma melhor qualidade de vida para a terceira idade.

“A situação do idoso não é só uma questão da assistência social, é necessário uma ação conjunta do Poder Público, que envolva vários órgãos e a própria família, com intuito de proporcionar saúde, lazer, cultura, bem estar a essas pessoas que merecem todo o nosso cuidado”.

COMENDA - Na oportunidade, foi concedida a Comenda Dom Fernando Iório Rodrigues à conselheira municipal dos direitos da pessoa idosa da Secretaria Municipal de Assistência Social, Djane Pacheco. A honraria é conferida a personalidades que tenham se destacado em prol dos direitos da pessoa idosa.

Para a homenageada, é motivo de muita alegria receber uma comenda em reconhecimento ao seu trabalho e isso proporciona ainda mais motivação para continuar realizando o seu trabalho com excelência e dedicação.

“Estar discutindo a causa da pessoa idosa aqui na Câmara é de suma importância e apesar de já haver dito que pouco se avançou, me causa muita esperança saber que essa causa chegou a fomentar e inquietar os legisladores da Câmara. Receber essa comenda aumenta minha responsabilidade de fazer cada dia mais meu trabalho com excelência e dedicação” disse a Djane.