Ao atender a demanda de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a Patrulha Maria da Penha em Alagoas também inova no serviço prestado ao se tornar uma das pioneiras no país de prontidão 24 horas por dia, sete dias na semana, para aquelas mulheres que já possuem medidas protetivas de urgência encaminhadas pelo Poder Judiciário na capital.

Com essa mudança, a Patrulha Maria da Penha de Alagoas passa a ser uma das primeiras a ter o serviço de forma ininterrupta, entendendo que agressores ou suspeitos de agressão não escolhem a hora para descumprir a lei e ameaçar às vítimas. 

A Patrulha assiste cerca de 136 mulheres encaminhadas pela Justiça e que necessitam de proteção por estarem correndo risco de morte ou de sofrer novas agressões. Com a ampliação, a Patrulha atenderá mais 50 mulheres que estão com seus agressores identificados por meio de tornozeleira eletrônica. 

Interiorização

A Patrulha Maria da Penha deve começar a atuar em Arapiraca a partir de julho deste ano, e será a primeira cidade no interior do Estado a contar com mais esse serviço dentro da rede estadual de proteção à mulher vítima de violência doméstica.

Em 14 meses de atuação, a Patrulha já realizou mais de 1.048 visitas fiscalizatórias que acarretaram em 17 prisões por descumprimento de medida protetiva, na forma do artigo 24-A da Lei Maria da Penha (11.340/2006) que dispõe da criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Para a secretária da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Silva, a Patrulha é um instrumento essencial no enfrentamento à violência doméstica. Graças ao trabalho realizado neste primeiro ano de criação, muitas mulheres conseguiram superar um ciclo de vida marcada por agressões dentro de casa.

“A Patrulha é um exemplo de serviço que merece toda a atenção e valorização do poder público. Destacar suas conquistas e avanços é o nosso modo de afirmar que estamos juntos na luta contra a violência e buscar cada vez mais que os atendimentos sejam eficazes, sejam eles em Maceió ou em qualquer lugar do Estado”, disse a secretária.

Equipe 

Com a ampliação, a Patrulha Maria da Penha contará com 22 policiais militares, sendo uma comandante e uma subcomandante, e duas viaturas caracterizadas. A Força Tarefa da Polícia Militar também é parceira no atendimento de diversos casos de forma exclusiva que envolvam a violência doméstica e familiar pelo número 190.

“Para nós que fazemos a Patrulha, o crescimento do alcance da fiscalização da violência doméstica durante todo o tempo, principalmente à noite, visto que os agressores tendem a retornar o ciclo na violência nesse período, é um avanço importantíssimo”, conta a major Márcia Danielli Assunção, comandante da Patrulha.

A sede da Patrulha Maria da Penha em Maceió fica no Centro Especializado de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (Ceam), um dos principais pontos de recepção e acolhimento à mulher. Ligado à Semudh, o Centro conta com uma equipe de profissionais que dão assistência social, psicológica e jurídica às vítimas além de encaminharem para outros serviços necessários para a formalização da denúncia e da recuperação da vítima. “A Patrulha permanece na sua sede, no Ceam, e diariamente faremos visitas às nossas mulheres assistidas. Essa conquista é um pontapé inicial de muita força e certeza de que elas estarão ainda mais protegidas”, afirma a major Danielli. 

Acolhimento 

Lúcia Santana, nome fictício de uma vítima de violência doméstica, foi atendida pela Patrulha após sofrer agressões do seu filho, na época com 22 anos. Usuário de drogas, o filho de Lúcia a ameaçava, perseguia e a extorquia constantemente e contava com o medo que a mãe alimentava de denunciar para continuar a atormentando. “Já estava afetando a minha saúde. Eu não conseguia ficar em pé”, conta a mãe.    

Com o auxílio de amigos, Lúcia conheceu o Ceam e buscou ajuda. “Quando eu cheguei com a medida protetiva, ele ligou pra mim imediatamente pra pedir dinheiro. Desliguei e liguei pra Patrulha. Menos de dez minutos depois eles chegaram. Prestei depoimento e ele ficou detido”. 

Lúcia também disse que se surpreendeu com o atendimento recebido dentro do Ceam. “Eu não tinha noção da eficiência da Patrulha. São pessoas preparadas, estruturadas, é algo que não pode deixar de existir nunca. No meu momento de dificuldade, foi a minha salvação. Quando a Patrulha chegou, me abraçou, me apoiou, me orientou e eu consegui me sentir verdadeiramente segura. Sou grata a todos”, completa, emocionada. 

Atualmente, Lúcia e seu filho passam por sessões de terapia junto à equipe multidisciplinar do Ceam. “Quando você tem um filho, só quer o melhor pra ele. Fiz e faria tudo de novo. O que eu queria era recuperar a minha relação de mãe e filho, que no meio do caminho, se perdeu. Tudo o que ele viveu dentro do presídio serviu de lição. Hoje, ele está em recuperação. É outra pessoa. O choque de realidade foi tão grande que ele voltou a ser o meu filho”. 

No Centro Especializado de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (Ceam) estão concentrados diversos serviços ligados à proteção e acompanhamento humanizado para as mulheres, o que facilita o fluxo de atendimento da vítima, evitando deslocamentos entre várias instituições. Entre eles, estão a Patrulha Maria da Penha e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher de Alagoas (Cedim). “Saber que a Patrulha ficará à disposição 24 horas para atendimento nos deixa muito felizes, tranquilas, e orgulhosas”, destaca Olga Miranda, presidente do Cedim.

Com foco na defesa das mulheres em situação de violência doméstica, a Patrulha Maria da Penha nasceu em abril de 2018, por meio de um termo de cooperação técnica entre o Governo do Estado, por meio das Secretarias da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e da Segurança Pública (SSP), com a participação do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.

Desde então, sob o comando da major Márcia Danielli Assunção da Polícia Militar de Alagoas, a Patrulha tem acumulado conquistas, garantindo à proteção das alagoanas, além do acompanhamento e atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência, possibilitando também a segurança na denúncia dos agressores.

Endereço do CEAM

O Centro Especializado de Atendimento à Mulher Vítima de Violência fica na Rua Augusto Cardoso Ribeiro, s/n, Jatiúca, (transversal à Rua Dr. Antônio Gomes de Barros – antiga Av. Amélia Rosa).