Lei Maria da Penha: Deputada quer vetar condenados do servidores públicos de Alagoas

O projeto de lei da deputada estadual pelo PSDB-AL Cibele Moura quer impedir a nomeação para cargos comissionados de pessoas que tiverem sido condenadas com base na Lei Maria da Penha. A medida visa atingir todas as esferas do serviço público do estado, e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), nesta quinta-feira (23).

A deputada argumentou que mesmo com todos os avanços com as leis de proteção à mulher, os casos de violência continuam altos em Alagoas e em todo o país, mostrando a necessidade urgente de ampliar as medidas de combate ao crime de violência doméstica e de feminicídio.

“Demos um passo importantíssimo para a efetivação desse significativo projeto para as mulheres alagoanas e para toda a sociedade. Não podemos deixar que condenados na Maria da Penha possam trabalhar no serviço público e eu não tenho dúvida que a Assembleia Legislativa vai aprovar a matéria”, justificou Cibele.

Em Alagoas, 811 mulheres sofreram violência doméstica em 2018; 67 foram vítimas de feminicídio e 1.913 de estupro, sem considerar casos subnotificados, ocorridos e não registrados nas delegacias ou noticiados pela imprensa.