A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), reuniu, nessa segunda-feira (17), ambulantes cadastrados para trabalhar durante os festejos juninos na capital. O objetivo foi passar orientações sobre normas de posturas e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público de Alagoas. Também participaram técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e da Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes).

A iniciativa é parte das ações para ordenamento dos ambulantes. Além de serem orientados sobre a ocupação do espaço, os ambulantes receberam informações sobre horário de início e término das atividades e puderam ver onde devem se instalar, por meio de um croqui da área com a projeção dos espaços demarcados.

Técnicos da Semscs apresentaram as normas de condutas para ambulantes e food trucks. “O objetivo dessa reunião foi orientar sobre as obrigações e legislação, a exemplo da proibição do uso de espetinhos de madeira e garrafas de vidro. E orientá-los também sobre a disposição, o ordenamento das barracas e os deveres da fiscalização nos dias dos eventos. Mostramos o lugar que cada um vai ficar, para não ter confusão no dia do evento e esclarecemos todas as dúvidas antecipadamente”, destacou a coordenadora de Comércio Ambulante e Permissionários da Semscs, Renata Keyla Amorim.

Fiscalização

A equipe de Fiscalização da Semscs estará presente nos festejos. Os ambulantes deverão estar com a credencial e o documento de identidade válido com foto do titular, apresentando ao fiscal sempre que solicitado. Em caso de descumprimento, a Semscs pode apreender os utensílios, aplicando o que dispõe o Código de Posturas do Município.

Segundo a coordenadora-geral de Fiscalização de Posturas da Semscs, Katiuscia Lima, o ordenamento visa garantir que o público possa aproveitar a festa da melhor forma possível e que os ambulantes possam trabalhar de forma tranquila e organizada. “Todos ganham com isso. Mas, em caso de descumprimento das regras, é importante salientar que poderão ser aplicadas as penalidades legais, entre elas, a apreensão de mercadorias e equipamentos, e proibição de participar de outros licenciamentos”, alertou.

Sandra Melo é ambulante há mais dez anos e vai comercializar bebidas e petiscos. “Estou voltando a vender depois de ter parado um tempo e achei esse momento importante para deixar a gente informado sobre tudo que vai acontecer lá e tirar as dúvidas”.

A ambulante Nadeje Fernandes concordou com a colega. “Tudo que falaram aqui foi para melhorar o nosso trabalho e organizar os ambulantes, para nossa segurança e do público também”, disse.

Maria José da Silva também vai aproveitar os festejos para trabalhar e gostou da organização. “Tinha pessoas que trabalhavam sem esse cadastro, invadiam e bagunçavam a festa. Eu achei muito bom e mais organizado. Com as barracas padronizadas fica muito melhor. Esse apoio da Prefeitura é essencial”, avaliou.

Orientações

De acordo com o edital, a permissão é para locais específicos, sendo proibida a migração para outros pontos. As barracas não poderão utilizar ligações elétricas clandestinas e somente o permissionário cadastrado na Semscs poderá obter a autorização da Equatorial para utilizar energia elétrica. Só poderá ser utilizado botijão de gás de 13 kg e um braseiro em lados opostos, devendo o botijão ficar fora da barraca.

É proibido ainda a utilização de espetinhos de churrasco de madeira, venda de bebidas em garrafas ou em outros recipientes de vidro que ponham em risco a segurança dos consumidores. Não serão permitidos equipamentos que utilizem uma área maior que 9m² (3×3). Não será permitida a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, bem como é vedada a utilização de mão de obra infantil. Encerradas as atividades dos arraiais/shows, não será permitido som em carros ambulantes.

Trabalho Infantil

Segundo a educadora social da Semas, Josimeire Silva, a principal orientação é que os ambulantes não devem levar crianças para trabalhar. “Essa prática é proibida, mesmo que a criança fique lá na barraca e, caso o ambulante insista em levar, o Conselho Tutelar será acionado”, explicou.

Conforme o educador social Flavio Gaia, a coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti Volante) da Semas vai disponibilizar uma área com atividades lúdicas para os filhos dos ambulantes durante os festejos oficiais, em Jaraguá. “A Fundação Municipal de Ação Cultural (Fmac) nos cedeu um local para eles deixarem as crianças, caso não tenham com quem ficar. Mas, a orientação principal é de não levar”, disse.

O espaço vai funcionar das 20h às 2h, no auditório da Fmac, em frente à Praça Marcílio Dias, e contará com uma programação lúdica do Peti Volante, com jogos, brincadeiras, pinturas e um lanche. Mediante assinatura de termo de compromisso e responsabilidade, ao final dos eventos, os pais vão buscar suas crianças.