Ambulantes desocupam áreas privadas e de proteção ambiental de Maragogi

Os ambulantes que protestaram na rodovia AL 101 Norte na manhã desta sexta-feira (7) tiveram que desocupar hoje a área de proteção ambiental e terrenos particulares que tinham sido invadidos na Praia de Antunes, em Maragogi, na região Norte de Alagoas.

Policiais do 6º Batalhão da Polícia Militar estiveram na Praia de Antunes para a desocupação das áreas particulares e de proteção ambiental. Logo às 8h10 da manhã os ambulantes protestaram por conta do despejo e bloquearam a rodovia AL 101 Norte. O prefeito Fernando Sérgio Lira Neto (PP), está em viagem oficial em Brasília-DF, mas conseguiu agendar uma reunião para a próxima terça-feira (11) com os envolvidos.

No dia 14 de abril de 2019 havia sido firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na Promotoria de Justiça de Maragogi para a desocupação da área por parte dos ambulantes. O documento diz que a área então ocupada pelos pequenos comerciantes é pertence à APA Costa dos Corais. Há também terrenos particulares em Antunes que foram invadidos.

Chegaram ao Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) várias denúncias de invasão a propriedade particular, com comércio de alimentos e bebidas em veículos “food truck” e barracas de lona, que promovia com as atividades crimes ambientais, através da utilização de espaço comprometendo a biota local, com esgoto aberto acumulando dejetos e sujeiras na extensão de 800 metros na Praia de Antunes. As invasões também feriam o Plano Diretor de Maragogi.

O TAC proposto pela promotora Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana foi firmado entre órgãos como: Prefeitura de Maragogi, Polícia Militar, Polícia Civil, Associação do Trade Turístico do Litoral Norte de Alagoas, Associação dos Bugueiros de Maragogi, Associação de Bugueiros Turismo Rota Verde e cinco pessoas físicas e uma pessoa jurídica.