Projeto de Lei sobre descanso digno dos profissionais da enfermagem é destaque em balanço do mandato de Davi Maia

O deputado estadual Davi Maia (DEM) divulgou um balanço dos trabalhos exercidos na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL) durante os primeiros cinco meses do seu mandato, nesta segunda-feira (8). No total, foram 46 matérias legislativas com participação do parlamentar, entre Emendas, Requerimentos, Indicações, Projetos de Lei (PL), Projetos de Resolução e Propostas de Emenda à Constituição (PEC).

Entre os quatro projetos apresentados por Maia, o de maior destaque é o PL n° 90 que tem o objetivo de criar locais de descanso dignos para os profissionais da área de enfermagem em instituições de saúde públicas e privadas de Alagoas. 

“De acordo com estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz, por iniciativa do Conselho Federal de Enfermagem, em 2015, em Alagoas, 63,3% da equipe de enfermagem declarou que há um desgaste na função. Esses profissionais são submetidos a uma carga horária acima da média e precisam de um local adequado e com estrutura para descansar”, afirma. 

Foram duas emendas aprovadas na ALE, entre elas a n° 7 que dispõe sobre o ICMS Verde que tem o objetivo de incentivar municípios que possuem unidades de conservação e a emenda modificativa para que os recursos do Fundeb fossem divididos de forma isonômica e para que esse valor não tenha desconto previdenciário. 

Já as indicações, onde o parlamentar apresenta sugestões para que o Governador tome providências sobre um assunto, foram 15 apresentadas. Entre elas, a n° 210 que pede benefícios fiscais aos moradores do bairro do Pinheiro, em Maceió. 

Maia também é responsável pela implantação da Coleta Seletiva na ALE, através do Projeto de Resolução n° 12. Também solicitou a participação de membros da Casa em conselhos e fóruns estaduais, através da PEC n° 73 e realizou outros 23 requerimentos, incluindo o n° 255 para que o diretor da Casal explique a população os aumentos na conta de água.