STM nega habeas corpus de sargento da FAB preso com cocaína

presidente em exercício do Superior Tribunal Militar, ministro José Barroso Filho, rejeitou um habeas corpus apresentado pela defesa do sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, preso com 39 kg de cocaína na Espanha ao desembarcar de uma aeronave de apoio à comitiva do presidente Jair Bolsonaro.

A defesa do militar solicitava acesso ao inquérito policial militar aberto no Brasil para investigar as circunstâncias em torno do crime de tráfico internacional. Os autos são sigilosos.

Na petição, o advogado Carlos Alexandre Klomfahs solicita à Corte Militar a concessão de uma liminar que determine o acesso aos documentos.

O ministro do Superior Tribunal Militar, no entanto, rejeitou a argumentação de que teria havido constrangimento ilegal. Argumentou, na decisão, que nos documentos anexados ao habeas corpus, não constava o requerimento à 2ª Auditoria de Brasília para acesso aos autos.