O primeiro semestre da operação Lei Seca em Alagoas no ano de 2019 resultou em números positivos para a preservação da vida em todo o estado. Foram 313 ações educativas e de fiscalização coordenadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), com o intuito cumprir a legislação de trânsito vigente e reduzir o número de acidentes.

De janeiro a junho, a equipe percorreu diversos municípios de Alagoas para garantir a segurança da população a partir das ações. No total, 22.657 veículos foram abordados e 25.717 testes de alcoolemia foram realizados, o que resultou em 3.932 Autos de Infração de Trânsito (AIT) lavrados e 498 recolhimentos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além disso, 68 condutores foram presos em flagrante por conduzirem o veículo alcoolizados, e 22 veículos foram recolhidos para os pátios do Detran/AL e Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). 531 motoristas foram flagrados em situação de alcoolemia, e outros 368 se recusaram a fazer o teste. 757 cidadãos foram pegos sem a CNH.  

Mudança de comportamento

De acordo com o coordenador da operação Lei Seca em Alagoas e presidente do Fórum Permanente das operações Lei Seca no Brasil, tenente Emanuel Costa, o fortalecimento das ações de fiscalização e do número de testes de alcoolemia realizados é uma grande conquista. ‘”Devemos chegar ao final do ano com mais ou menos cinqüenta mil testes realizados, quase o dobro do que tivemos em 2018, e mesmo assim o número de prisões é bem menor. Isso mostra a mudança de comportamento”, afirma.

O tenente ainda ressalta a consolidação das ações educativas promovidas pela Lei Seca como uma maneira de chamar a atenção da população e preservar cada vez mais vidas. “Só no Maio Amarelo chegamos a quase 40 ações educativas. A proposta é cada vez mais conscientizar a partir da educação e humanização. As mortes no trânsito vêm reduzindo e essa é a nossa maior felicidade”, comemora. 

Álcool e direção

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o condutor que cometer homicídio ou provocar lesões graves ou gravíssimas enquanto estiver dirigindo sob o efeito de álcool ou substância psicoativa pode ir preso e cumprir pena de 5 a 8 anos, além de ter a suspensão ou proibição do direito de obter permissão ou habilitação para dirigir.

Aqueles que não cometerem crime, mas que, ao realizarem o teste do bafômetro, forem pegos com quantidades entre 0,05 mg/l e 0,33 mg/l de álcool no sangue, responderão administrativamente, como foi o caso de 101 condutores autuados e retirados de circulação por alcoolemia durante esse primeiro semestre.

Caso a quantidade de álcool seja igual ou superior a 0,34 mg/l, o motorista será levado para a delegacia mais próxima e responderá por crime de trânsito. Nesse caso, a pena é de 6 meses a 3 anos de prisão. Em qualquer uma das situações há a aplicação de multa de R$ 2.934,70 e recolhimento da habilitação.