Governo decreta desapropriação de novo trecho da AL-101 Norte

O Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira (15), traz a lista de novos trechos que serão desapropriados para obras de duplicação da rodovia AL-101 Norte, entre a Avenida Josefa de Melo e o bairro de Garça Torta, em Maceió.

Conforme o decreto de nº 66.916, assinado pelo governador Renan Filho (MDB), ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as faixas de terras e benfeitorias nelas existentes, que margeiam a rodovia AL-101 Norte, entre a Avenida Josefa de Melo e o bairro de Garça Torta. 

Os trechos deverão receber a construção de passarelas, ciclovias, passeios, canteiro central, retornos, trevos e marginais. As despesas ficarão por conta dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado de Alagoas.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) será responsável por promover, na forma da legislação em vigor, a constituição de desapropriação da área.

Confira AQUI  os trechos que serão desapropriados.