O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste, domingo (21), que poderá rever, no futuro, o percentual da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga ao empregado demitido sem justa causa que, atualmente, é de 40%. Segundo ele, é preciso “menos direitos e emprego”, ou seja, ele acredita ser necessário retirar alguns dos direitos do trabalhador para que mais empregos sejam disponibilizados

“O valor não está na Constituição, mas o FGTS está no artigo 7º, acho que o valor é uma lei, vamos pensar lá na frente. Mas antes disso a gente tem que ganhar a guerra da informação, eu não quero manchete amanhã dizendo ‘o presidente está estudando reduzir o valor da multa’. O que eu estou tentando levar para o trabalhador é o seguinte: menos direitos e emprego. Todos os direitos e desemprego”, declarou.

Ontem (19), ele havia negado a possibilidade de mudança, mas já havia ressaltado que a multa diminui a oferta de empregos no país. “Em nenhum momento vocês vão me ouvir falando de acabar com multa de 40% FGTS. Dificilmente, você dá demissão por justa causa. Mesmo dando, o cara entra com ação contra você. Dificilmente se ganha ação nesse sentido. Os patrões pagam [a multa]”, disse.

“Assim como quem estava empregado ficou mais difícil ser demitido, quem empregava começou a não empregar mais pensando em possível demissão, mas não vou propor [o fim dos] 40%”, completou.

Como o FGTS é uma cláusula pétrea da Constituição brasileira, para alterar o valor da multa, o presidente precisará encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de lei complementar para regulamentar o tema.

Bolsonaro aproveitou para avisar que o anúncio da liberação das contas ativas e inativas do FGTS deverá acontecer na próxima quarta-feira (24).