?Presidente do TJ sugere que militares busquem acordo com o Governo
Para Tutmés Airan, critério de promoção denominado ressarcimento de preterição gerou imprevisibilidade impossível de se administrar
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, acredita que a melhor saída para a a situação referente às promoções dos militares alagoanos é a composição de um acordo. O desembargador recebeu policiais militares da diretoria da Caixa Beneficente da Polícia Militar para tratar do assunto, nesta quarta-feira (31).
"Nós temos que construir um acordo que dê racionalidade a esse processo, que devolva esse processo para a área dele, que é a área administrativa. É a polícia que tem que cuidar disso", disse Airan, em referência aos inúmeros processos judiciais que tratam das promoções.
O presidente manifestou discordância com o critério de promoção denominado ressarcimento de preterição. "Ele nem resolve a questão das preterições e quando é aplicado, na prática, gera novas e graves preterições. Então, isso está de um modo tal que se perdeu o controle".
Para Tutmés Airan, o ressarcimento de preterição gerou um nível de imprevisibilidade impossível de se administrar.
"Para administrar, aposenta o critério da preterição, todos os que foram promovidos por preterição cuja sentença ou acórdão ainda não foi julgado, é despromovido em um dia e promovido no outro exclusivamente pelo critério de antiguidade. Quem for mais antigo é promovido, quem não for espera sua vez. Essa ideia resolve. Agora tem que contar com a compreensão das associações de militares", sugeriu o desembargador.
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