Sancionada, LOA prevê R$ 2,6 bilhões de receita para 2019 em Maceió

O prefeito Rui Palmeira (PSDB) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Maceió para o exercício financeiro de 2019. O orçamento do município foi fixado em mais de R$ 2,6 bilhões. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira (21).

A LOA 2019 detalha as receitas e despesas previstas pelo Poder Executivo para o período de um ano nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Conforme a publicação, a receita total da Administração Direta e Indireta foi estimada em R$ 2.651.707.542,00, e decorrerá da arrecadação de tributos, de transferências constitucionais, de rendas e de outras receitas correntes e de capital previstas na legislação em vigor.

Com a sanção, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder, mediante decreto, a abertura de créditos orçamentários adicionais. Determina que os valores constantes na LOA 2019, devem ser tomados como referenciais e interpretados como resultado de instrumento de planejamento, comprometidos com os programas e ações elencadas, em perfeita harmonia com a programação das despesas expressas na Lei orçamentária vigente e seus créditos adicionais.

Também fica autorizado o Poder Executivo realizar Operações de Crédito por Antecipação de Receita, oferecendo como garantia Cota-Parte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); e através da Secretaria Municipal de Economia (Semas), implantar e executar um sistema de informação, controle e avaliação, destinado a monitorar o desempenho das metas físicas e financeiras da LOA.