As datas e os locais das audiências públicas presenciais para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 foram definidos pela Secretaria Municipal de Economia (Semec). A primeira será realizada no dia 24 de agosto, às 9h, na sede da OAB, em Jacarecica, para as regiões 1, 2, 3 e 8. Já no dia 31, às 14h, a segunda audiência acontece na Unit do Benedito Bentes, para as regiões 4, 5, 6 e 7. Por meio virtual, a participação da população na seleção de prioridades se dará pelo Portal do Cidadão até o dia 25 de agosto.

A Lei Orçamentária Anual é a terceira lei ordinária do sistema orçamentário previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Maceió. Nela, estima-se a receita e se fixa a despesa do Município para um exercício financeiro (um ano). A Audiência Pública Digital (APD) permite a participação da população maceioense na construção de prioridades para a LOA, observando o que foi planejado no Plano Plurianual do Município (PPAM) e priorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.

“Sejam elas digitais ou presenciais, as audiências são de extrema importância para que a população possa ajudar o poder púbico municipal a priorizar as políticas e ações públicas que serão colocadas no ano vindouro. É importante que o cidadão participe. O objetivo é escolher as ações que julga ser mais importante para que ela tenha prioridade na LOA de 2020”, disse o diretor de Planejamento Orçamentário da Semec, Jaílton Nicácio.

Audiências

Tanto os participantes das audiências públicas presenciais como das virtuais poderão escolher, entre as ações que estão previstas na LOA, duas ações. Elas constarão dentro da Lei Orçamentária Anual com um grau de compromisso da Prefeitura de Maceió de que essas ações serão executadas.

As proposições elencadas pelos cidadãos como prioridades passam a compor o Projeto de Lei que será enviado até o dia 15 de outubro para votação na Câmara Municipal de Maceió (CMM).