A Junta médica autorizada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) é o serviçoque verifica a capacidade motora de candidatos e condutores para conduzir veículos automotores. A novidade é que a partir desta segunda-feira (5) este serviço poderá ser feito diretamente nas Clínicas Médicas Credenciadas pelo Detran e que atenderam aos requisitos estabelecidos na portaria 1262/2019.

Até o momento,o órgão autorizou duas clínicas a realizarem o procedimento que avalia critérios como: restrições, adaptações, apto sem restrições e inaptidão temporária ou permanente no cadastro do condutor.

A principal mudança é a descentralização e a desburocratização do serviço. Não haverá mais a necessidade de abertura de processo administrativo no Detran, basta que o condutor emita a guia no atendimento, agende o exame pelo portal on-line (www.detran.al.gov.br), realize o exame e, após a inserção do resultado, será autorizada a emissão da CNH automaticamente e o documento enviado para o endereço cadastrado na base de dados.

De acordo com o diretor-presidente do Detran, Adrualdo Catão, essa otimização no atendimento da Junta Médica reforça a iniciativa de facilitar os serviços de atendimento à população. “Esse é mais um passo dado após a criação da comissão de desburocratização formada por nossos servidores. É uma maior simplificação para o cidadão que precisa utilizar os serviços que estão sob nossa competência", afirma.

A guia de serviço para a Junta Médica custa R$ 103,84, referente aos serviços do Detran (processamento de dados, captura de imagem, emissão e postagem da CNH), e R$ 350,00 que compete ao serviço de perícia que será realizada por três médicos especialistas em tráfego.

Para solicitar a guia, é necessário que o usuário se dirija a um posto de atendimento munido de documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência atualizado. O órgão ressalta que, ainda neste semestre, além de disponibilizada no atendimento, a guia também poderá ser expedida no site.

O chefe de controle de condutores, Wilton Costa, esclarece que a avaliação da junta médica autorizada pelo Detran tem como principal objetivo a segurança no trânsito e que isenções tributárias e de impostos são de competência exclusiva da Receita Federal e da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) por meio de legislações específicas.