Uma das metas perseguidas pela atual administração da Alagoas Previdência é o combate à fraude nos benefícios previdenciários. Para isso, a Diretoria Jurídica incrementou ações que fizeram com que a Alagoas Previdência recuperasse, ainda no 1º semestre deste ano, R$ 1.147.534,53 em valores recebidos indevidamente.

As ações, que incluíram oito mutirões, geraram 167 processos administrativos. “A maioria dos processos é oriunda de notificações emitidas para devolução de valores recebidos após o óbito do beneficiário”, destacou o presidente da Alagoas Previdência, Roberto Moisés.

Para a Alagoas Previdência, a parceria e o alinhamento com a Delegacia Especializada dos Crimes Contra Ordem Tributária e Administração Pública (Deccotap), coordenado pelo delegado Antônio Edson, foram de suma importância para o êxito das ações empreendidas pela autarquia para combater a fraude previdenciária.

O procedimento começa dessa forma: o segurado falece, a família não comunica de imediato ao órgão previdenciário e o benefício continua sendo pago. Nesse caso, o setor de combate à fraude inicia o processo de cobrança. 

Um alerta da autarquia: para evitar a notificação, os familiares devem informar à Alagoas Previdenciária imediatamente após o óbito do segurado. O comunicado pode ser feito na sede da Alagoas Previdência, localizada no térreo do Empresarial Terra Brasilis, situada na Avenida da Paz, 1864, Centro, Maceió-AL. 

Ações dessa natureza, segundo Roberto Moisés, reafirmam o comprometimento da Alagoas Previdência com a gestão dos recursos públicos. 

Autarquia

A Alagoas Previdência é uma autarquia especial, com personalidade jurídica de direito público, integrante da administração indireta do Estado, com autonomia administrativa e financeira, vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). 

A autarquia tem por finalidade gerir o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas, especialmente quanto à operacionalização dos respectivos benefícios previdenciários, abrangendo os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.