Após NOVO, PSL pede anulação da votação de abuso de autoridade

Deputados do Partido Social Liberal (PSL)protocolaram, na noite desta sexta-feira (16), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o projeto que trata da lei de abuso de autoridade, aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados. O PSL considera que houve ilegalidade no processo uma vez que os parlamentares foram impedidos de fazer votação nominal.

No total, 11 parlamentares do PSL assinaram o pedido. De acordo com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), os fundamentos apresentados são diferentes dos utilizados pelo  no processo protocolado pelo partido NOVO, mas o pedido é o mesmo.

“O projeto de lei de abuso de autoridade de origem no Senado foi conduzido de forma inadequada na Câmara, que, na nossa visão, viola algumas garantias fundamentais”, escreveu o deputado federal Luiz Philippe de Orleans (PSL-SP) e Bragança em sua conta no Twitter.

Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF) informou que, ainda hoje, “mais e mais deputados do PSL entrarão com mandados de segurança contra a forma como foi conduzida a votação do PL de abuso de autoridade”.

Na quinta-feira (15), o partido NOVO já havia protocolado mandado de segurança no STF pelos mesmos motivos. Sorteado para decidir sobre a matéria, o ministro Gilmar Mendes pediu a notificação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que dê informações. Para Maia, no entanto, o projeto é polêmico apenas “para quem não leu”.