Secretaria esclarece situação de empresa em fraude no transporte público

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) emitiu uma nota no início da tarde desta terça-feira (10) sobre a Operação Casmurro que investigou fraudes em licitações no transporte escolar.

O órgão informou que a empresa de transporte escolar Bioética, investigada pela Polícia Federal, foi desabilitada de processo administrativo pela Amgesp (Agência de Modernização da Gestão de Processos) em 2017.

“Entretanto, decisão judicial obrigou o Estado a reincluí-la no certame. Adiante, em dezembro de 2018, com o processo licitatório do mesmo ano em curso, a empresa Bioética mais uma vez foi à Justiça e conseguiu decisão em caráter liminar para obrigar o Estado a manter o seu contrato. Em março, foi proferida uma decisão judicial em 1ª instância determinando, novamente, a manutenção do contrato (processo nº 0700295-34.2018.8.02.0066), sob pena, em não cumprimento, de pagamento de multa diária. Vale ressaltar que a Procuradoria Geral do Estado recorreu de todas as decisões, buscando defender o interesse público. Os servidores públicos do Estado de Alagoas, no exercício de suas funções, cumpriram decisões judiciais”, traz trecho.

Eles ainda informaram que dede 2015 a intenção do Estado sempre foi reduzir a dependência de empresas terceirizadas.

Por isso houve municipalização dos recursos do transporte escolar, a compra de 100 ônibus para o transporte escolar, com recursos próprios, reduzindo as contratações terceirizadas.

E a realização de um Processo Seletivo Simplificado para selecionar motoristas para a frota própria.

“ Outro forte indicativo é a redução da despesa com transporte escolar terceirizado: em valores atualizados, em 2014 foram gastos mais de 69,5 milhões de reais com o serviço, enquanto que em 2018 foram pagos R$ 37,6 milhões. Em 2019, foram gastos R$ 19,5 milhões até agora”.

Também informaram que seguem à disposição dos órgãos de controle para todo e qualquer esclarecimento.