Durante coletiva de imprensa, o superintendente da Controladoria-Geral da União em Alagoas (CGU), Moacir Rodrigues, que atuou nas investigações nos desvios de recursos públicos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb), na Secretaria Estadual de Educação (Seduc), revelou que as empresas de transporte escolar envolvidas na operação Casmurros receberam por serviços 'realizados' em dias de carnaval e feriados.

As investigações da Polícia Federal apontam  também que os processos administrativos que antecederam contratos celebrados com duas empresas que se revezaram entre os anos de 2017 e 2019, apresentam indícios de dispensa indevida de licitação, direcionamento da contratação, fraude e manipulação processual, sobrepreço, subcontratação irregular, pagamentos sem cobertura contratual e pagamentos sem documento hábil para liquidação e fraudes com superfaturamento na execução dos contratos, causando prejuízo estimado aos cofres públicos de R$ 8.515.467,60, podendo superar a R$ 21.000.000,00.

"É muito recurso desviado e é muito desserviço. Tem duas coisas que precisam ser avaliadas: uma é o recurso que foi desviado, outra é o serviço que deixou de ser prestado. O prejuízo social é imensurável. Analisamos 18 processos de pagamentos e ainda faltam 44. É prematuro dizer quanto a valores desviados. Nós já identificamos algo em torno de R$ 8 milhões. A gente observou que as planilhas foram pagas em dias de carnaval, feriados e serviços estranhos aos do contrato, como turismo", revelou Moacir Rodrigues.

De acordo com as investigações, que tiveram início em abril de 2019, após fiscalização da CGU, a Organização Criminosa, mediante fraudes licitatórias, lograram contratos com a Seduc para execução do serviço de transporte escolar da rede pública estadual. A participação de servidores públicos, por ação ou omissão, era condição necessária para o sucesso do esquema criminoso e se materializava na inobservância de requisitos exigidos para contratação das empresas, ausência de fiscalizações adequadas das execuções de contratos e até mesmo mediante falsidades  ideológicas em atestos e ou declarações inseridas em processos de pagamento e de dispensa emergencial de licitação. 

"Estamos avaliando os contratos firmados entre os anos 2017 a 2019, que envolve duas empresas contratadas. Nestes anos, as empresas faziam o mesmo modus operandis. Estamos falando de contratos na ordem de R$ 110 milhões. De fato, a gente fica indignado, por isso que logo que nós começamos a fazer o trabalho, em maio, fomos colhendo elementos que demonstravam que ali existia uma fraude, existia um conluio na verdade, e principalmente em detrimento da qualidade do serviço, na precarização do serviço em Educação. De imediato procuramos os demais órgãos, fizemos reuniões e traçamos uma forma de atuar em conjunto para interromper o desvio do recurso", concluiu o superintendente da CGU.