A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) deu início ao recolhimento dos ônibus intermunicipais que estão com pendências junto ao órgão. A ação atende a uma determinação da presidência do órgão, diante da constatação de que muitos veículos em circulação no Estado não atendem às míninas condições de segurança, colocando em risco a vida dos usuários.

Conforme está sendo constatado diariamente nas fiscalizações efetuadas pelos agentes da Gerência de Regulação de Transporte, muitos ônibus não passaram pela vistoria anual obrigatória e estão circulando de forma irregular. A determinação da Arsal é que eles sejam imediatamente recolhidos. A ação conta com o apoio do Batalhão de Polícia Rodoviário (BPRv).

Para se ter uma ideia da gravidade da situação, em apenas uma das empresas convencionais que realizam o transporte intermunicipal de passageiros, dez ônibus não foram aprovados na vistoria por não apresentarem as mínimas condições de funcionamento, mesmo assim, ainda continuam circulando. A empresa foi notificada e terá um prazo de cinco dias para regularizar a situação.

Devido a não realização das vistorias regulares, muitos trafegam com pneus carecas e outros apresentam goteiras na parte interna, molhando os passageiros em tempos chuvosos. Essa semana, um ônibus teve um princípio de incêndio em um dos pneus por causa do desgaste.

As empresas estão sendo notificadas por não pagarem as taxas de fiscalização e de outorga e por se recusarem a implantar o dispositivo de monitoramento eletrônico. O órgão também está recolhendo veículos que trafegam sem autorização, uma vez que não participaram de licitação para o exercício da atividade.

“Nós enviamos correspondências, fizemos reuniões com empresários, publicamos edital de convocação no Diário Oficial do Estado e as empresas continuam descumprindo a lei, desobedecendo as determinações da Arsal. Agora, o que nos resta é multar os proprietários e recolher os veículos até a devida regularização”, enfatizou o diretor-presidente, Ronaldo Medeiros, acrescentando que os inadimplentes serão incluídos na dívida ativa do Estado.

Na próxima quinta-feira (24), a Arsal irá abrir edital emergencial de licitação para o credenciamento de novas empresas de ônibus intermunicipais interessadas em operar as linhas de transporte convencional. “Já estamos recebendo ligações de empresários de outros Estados dispostos a trabalhar em Alagoas”, disse o diretor-presidente.