Veículos de transporte clandestino são apreendidos em operação

Três veículos de transporte clandestino de passageiros foram apreendidos durante uma operação nesta terça-feira (12) em Maceió. As equipes de fiscalização se espalhara pela BR-104, entre a capital e as cidades da região metropolitana.

Foram apreendidas uma van particular saindo de Maceió com destino a Garanhuns (PE) e uma doblô vinda de Canhotinho (PE) para Maceió (transporte interestadual), além de uma doblô (taxi) fazendo lotação irregular de passageiros de Messias para Maceió (transporte intermunicipal).

Os motoristas flagrados fazendo o transporte clandestino de passageiros terão os veículos apreendidos e serão conduzidos à Delegacia Especializada da Polícia Civil.

Eles serão enquadrados por executar serviço de transporte de passageiros sem autorização (Código 7702, da Tabela de Códigos e Infrações da Resolução nº 8 da Arsal, de 26 de junho de 2017); por usurpar de uso da função pública (art. 328, §1º do Código Penal); por expor a vida ou a saúde de outras pessoas ao perigo (artigo 132 do Código Penal); por exercer profissão ou atividade econômica sem preencher as condições exigidas para o seu exercício (Art. 47 da Lei das Contravenções Penais) e por estar em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro, que em seu artigo 231 considera infração média o transporte remunerado de pessoas ou bens sem o devido licenciamento, atribuindo-lhe como pena multa e retenção do veículo.