Veículos de transporte clandestino são apreendidos em operação
Carros foram flagrados nas proximidades na cidade de Rio Largo

Três veículos de transporte clandestino de passageiros foram apreendidos durante uma operação nesta terça-feira (12) em Maceió. As equipes de fiscalização se espalhara pela BR-104, entre a capital e as cidades da região metropolitana.
Foram apreendidas uma van particular saindo de Maceió com destino a Garanhuns (PE) e uma doblô vinda de Canhotinho (PE) para Maceió (transporte interestadual), além de uma doblô (taxi) fazendo lotação irregular de passageiros de Messias para Maceió (transporte intermunicipal).
Os motoristas flagrados fazendo o transporte clandestino de passageiros terão os veículos apreendidos e serão conduzidos à Delegacia Especializada da Polícia Civil.
Eles serão enquadrados por executar serviço de transporte de passageiros sem autorização (Código 7702, da Tabela de Códigos e Infrações da Resolução nº 8 da Arsal, de 26 de junho de 2017); por usurpar de uso da função pública (art. 328, §1º do Código Penal); por expor a vida ou a saúde de outras pessoas ao perigo (artigo 132 do Código Penal); por exercer profissão ou atividade econômica sem preencher as condições exigidas para o seu exercício (Art. 47 da Lei das Contravenções Penais) e por estar em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro, que em seu artigo 231 considera infração média o transporte remunerado de pessoas ou bens sem o devido licenciamento, atribuindo-lhe como pena multa e retenção do veículo.
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