Câmara autoriza empréstimo para obras de drenagem e pavimentação em mais de 50 ruas
Mensagem do Executivo tramitou em regime de urgência e foi apreciado e aprovado em duas discussões na tarde desta terça-feira
Mais de 50 ruas dos bairros de Ponta Verde (9), Jatiúca (10), Poço (8), Pajuçara (1), Centro (2), Trapiche (2), Dique Estrada (1), Tabuleiro do Martins (10), Bebedouro (3), Chã da Jaqueira (4) e Eustáquio Gomes (3) vão ser beneficiadas com serviços de drenagem e pavimentação no Programa de Urbanização de Maceió.
Para tanto, a Câmara Municipal de Maceió aprovou, em sessão extraordinária depois de pedido de Regime de Urgência, nesta terça-feira (19), Projeto de Lei que autoriza o Executivo a realizar operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 15 milhões.
"Será de extrema importância para os 11 bairros que serão contemplados com as obras de drenagem e pavimentação que visam resolver em definitivo os problemas enfrentados pelos moradores no que se refere à urbanização das ruas nas quais moram. Esta Casa, mais uma vez, atuou de maneira célere para permitir que os recursos cheguem em tempo hábil, já que significam melhorar a qualidade de vida do cidadão maceioense", destacou o presidente da Casa, Kelmann Vieira (PSDB).
De acordo com o PL, o período da operação é de 96 meses, com 12 meses de carência.
Líder do governo na Casa, o vereador Samyr Malta (PTC) afirmou que Maceió tem pressa para a realização das obras.
"Com o apoio e articulação também do presidente Kelmann Vieira e compreensão dos demais vereadores, aprovamos a autorização para o Executivo realizar o empréstimo para obras urgentes de pavimentação. O mês de abril é historicamente início das chuvas aqui em nosso estado e a Prefeitura quer chegar com as obras em andamento para evitar alagamentos", disse Malta.
ORDEM DO DIA - Nas demais iniciativas apresentadas pelos parlamentares, os vereadores deliberaram e aprovaram PLs de Fátima Santiago (Progressistas) que institui o Programa de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família e outro que o institui o Programa Adote uma Escola, que prevê a participação de pessoas físicas e jurídicas, contribuindo com reformas, manutenção e doação de equipamentos, por exemplo.
Além deles, PL de Cléber Costa (Progressistas) que trata da colocação de caixas receptoras para coleta de medicamentos vencidos ou não utilizados nas farmácias, drogarias e estabelecimentos afins em Maceió.
Já Silvania Barbosa (PRTB), conseguiu aprovação de Projeto de Lei que cria o Prêmio Professor Excelência do Ano nas unidades de escolares do sistema Municipal de Ensino.
Galba Netto (MDB) também teve iniciativa aprovada no Plenário. Um projeto de lei de autoria dele reconhece as categorias dos servidores municipais os agentes comunitários de Saúde e agentes de combate às endemias como cargos técnicos e de acumulação lícita remunerada.
Por sua vez, Francisco Sales (PPL) teve PL aprovado que declara de Utilidade Pública a Sociedade Unida de Desenvolvimento Comunitário do Petrópolis II. Também de Utilidade Pública, por iniciativa de Beto da Farmácia (PROS), foi declarado o Instituto Mais Vida (IMV).
Por fim, o vereador Antônio Holanda (MDB) teve requerimentos aprovados para entrega da Comenda Mario Guimarães ao secretário de Saúde de Maceió José Thomaz Nonô e a Edivaldo Neiva Pires.
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