Motoristas de van que fazem o transporte complementar em Alagoas paralisaram os serviços nesta quarta-feira (27). A mobilização acontece em apoio a lei Federal 13.855, que aumenta a punição para o transporte irregular remunerado de passageiros, conhecido como pirata.

Em Maceió, os manifestantes estão concentrados no Terminal Rodoviário, no bairro do Feitosa, e seguirão em carreata passando pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), pelo Palácio República dos Palmares até a Assembleia Legislativa, onde será realizada uma reunião com representantes da Arsal e do Ministério Público Estadual (MP-AL).

Segundo a lei, o transporte pirata — seja de ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas ou bens — passa a ser classificado de infração gravíssima, com multa (multiplicada por cinco, no caso do escolar) e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da remoção do veículo como medida administrativa. Em virtude da Lei, houve aumento na fiscalização, o que desagradou alguns setores.

Em Alagoas, há uma lei estadual de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que dispõe sobre o fretamento de veículo taxi para transporte intermunicipal e individual de passageiros. Em razão disso, foram feitas algumas manifestações, notadamente na região metropolitana de Maceió, pedindo a regulamentação do serviço.