Estado avança com coleta de material genético no sistema prisional de Alagoas

A Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), em parceria com a Perícia Oficial, avança com a coleta de material genético dos reeducandos. Nesta quarta-feira (27), a ação será na Penitenciária de Segurança Máxima (PESM), no complexo penitenciário de Maceió, onde as equipes vão recolher amostras biológicas de 187 apenados, contribuindo, assim, para a elucidação de vários crimes em Alagoas.

O material vai alimentar a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), que já reúne mais de seis mil perfis genéticos de condenados. No último mês de outubro, peritos e equipe técnica de Saúde da Seris colheram, em um único dia, amostras de 263 reeducandos do Presídio Masculino Baldomero Cavalcanti.

“A partir dessas coletas, montaremos o Banco Estadual de Material Genético, que fará parte do banco nacional. Ter essas informações ajudará nas investigações para a elucidação mais célere dos crimes”, afirma a gerente de Saúde da Seris, tenente PM Jackeline Leandro, acrescentando que os kits de coleta são distribuídos aos estados pelo governo federal.

Todos os condenados que se enquadram no perfil estabelecido pela lei (crimes praticados com violência, dolosamente, de natureza grave contra pessoa, além dos crimes considerados hediondos, como homicídio, latrocínio, estupro e genocídio) são obrigados a ceder amostras biológicas.

Já o reeducando que se recusar a fazer o procedimento, que é rápido e indolor, deve responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) a ser instaurado pela gestão prisional. Neste caso, a recusa também é informada ao Poder Judiciário, com a 16ª Vara Criminal da Capital (Execuções Penais) adotando as providências cabíveis.

O programa de coleta de amostra biológica dos condenados teve início com a promulgação da Lei Nº 12.654, de 28 de maio de 2012. A amostra é importante para assegurar a aplicação correta das penas. Isso porque, além de auxiliar a polícia judiciária na elucidação de crimes, o material genético serve para inocentar pessoas acusadas injustamente.