?Conselheira do CNJ ouve demandas de moradores do Pinheiro, Mutange e Bebedouro

A conselheira Maria Tereza Uille, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu-se nesta quarta (18) com moradores do Pinheiro, Mutange e Bebedouro para discutir os problemas que afetam os bairros. O encontro ocorreu no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e contou ainda com a presença de representantes da Braskem, da Prefeitura, da Defensoria Pública, entre outros órgãos.

Segundo a conselheira, a questão será acompanhada de perto pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As instituições integram o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, instituído no começo do ano.

“Entendemos que o caso de Maceió é extremamente grave e coloca em risco a vida das pessoas. Estamos diante da possibilidade de um grande desastre, humano e ambiental, mas temos a oportunidade de evitar”, disse a conselheira, que ficou de ir ao bairro do Pinheiro na tarde desta quinta (19) para ver a situação do local, que sofre com rachaduras provocadas pela atividade da empresa Braskem, segundo apontou laudo técnico da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).

“O nosso papel não é o de decidir, quem decide é o juiz estadual ou federal. O papel do observatório é o de promover um diálogo interinstitucional. Conversando com as instituições e tentando fazer um trabalho de articulação, operando sem interferir nas atividades jurisdicionais, nas do Ministério Público e Defensoria”, explicou.

De acordo com o corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, a entrada do CNJ nas discussões ocorreu graças à mobilização dos moradores, que levaram o problema para o ministro Dias Toffoli durante o III Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado no mês passado, em Maceió.

“Esta reunião está acontecendo hoje graças aos moradores que estiveram naquele encontro. Estamos falando de vidas, de uma eventual catástrofe sem proporções. Fiquei muito sensibilizado com essa preocupação do ministro, que prontamente designou a conselheira Teresa para acompanhar o caso”.

As dúvidas e solicitações dos moradores foram entregues à equipe do observatório, que as discutirá com os órgãos responsáveis. Uma nova reunião para apresentar as respostas e definir os próximos encaminhamentos deve ocorrer no TJAL nesta quinta (19), às 17h.

Também participaram do encontro representantes da Corregedoria Nacional de Justiça, Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e Defesa Civil.

Antes do início da reunião, a conselheira esteve com o presidente do TJAL, Tutmés Airan, que explicou a situação dos bairros e falou sobre as tentativas de acordo com a Braskem. “Queremos continuar ajudando na solução desse conflito”, afirmou o desembargador.