MP denuncia por crime doloso PM que matou motociclista por engano

O Ministério Público de Alagoas (MP/AL), denunciou, por homicídio simples com dolo direto, o cabo PM Clevison de Almeida Teixeira, autor do disparo que matou o padeiro Marcos Firmino dos Santos, de 34 anos, em setembro de 2019, no bairro de Cruz das Almas, em Maceió.

O militar trabalhava como segurança em um estabelecimento comercial e, por erro no manuseio de arma de fogo, acertou fatalmente a vítima que trafegava em sua motocicleta na região. O promotor de Justiça, Humberto Pimentel, encaminhou a denúncia à 7ª Vara Criminal da Capital nessa quarta-feira (15).  

O representante ministerial explica que a ação tem como base o inquérito policial, que traz muitos depoimentos e a confissão do militar, tendo sido evidenciada a incidência do art. 73 do Código Penal.

“Foi esclarecida a autoria, inclusive com a confissão do próprio acusado. Embora o alvo não fosse o Marcos Firmino, isso não anula a intenção de matar. Ou seja, mesmo não sendo a vítima quem ele pretendia atingir, havia o propósito e isso não deixa a menor dúvida quanto ao cometimento de um homicídio doloso”, esclarece o promotor de Justiça, Humberto Pimentel. 

O Art. 73 do Código Penal é claro: Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no § 3º do art. 20 deste Código. 

“De acordo com o apurado, os disparos foram efetuados de forma temerária. O primeiro foi deflagrado ainda durante o assalto, colocando em risco as pessoas que estavam no ponto de ônibus. Os outros quatro disparos foram efetuados quando os assaltantes já estavam em fuga”, enfatiza a denúncia.

Diante do conjunto probatório produzido na fase inquisitiva, percebe-se haver evidência da materialidade, conforme laudo de exame cadavérico e laudos periciais de local de crime, reforça o promotor de Justiça.

Crime

O padeiro Marcos Firmino dos Santos foi atingido por um dos tiros disparados pelo cabo PM Clevison Teixeira, no dia 22 de setembro de 2019, ao trafegar de motocicleta pela Avenida Comendador Gustavo Paiva, em frente à Casa Vieira, no bairro Cruz das Almas, Maceió. O denunciado tentava atingir dois indivíduos que estavam assaltando pessoas em um ponto de ônibus, no lado oposto ao estabelecimento comercial.