IMA está proibido de emitir licença ambiental sem supervisão do IPHAN
Licenças ambientais estavam sendo concedidas em supervisão do IPHAN
O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) a partir de agora deve submeter ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Alagoas qualquer pedido de licença ambiental em áreas que são patrimônios históricos.
A decisão na Justiça Federal ocorreu após um caso denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) do loteamento "Residencial Reserva da Serra", construído no munici?pio de Santana do Ipanema, sem o estudo arqueológico prévio, onde foi constatado queo IMA justificou a sua atuação independente porque em tese "na?o esta? vinculado a Instruc?a?o Normativa de o?rga?o diverso".
O MPF descobriu que está prática estava ocorrendo em outras situações no Estado.
Caso o IMA descumpra a decisão liminar, deverá responder pela pena de multa no valor de R$ 10 mil por licenc?a ambiental emitida em desconformidade com a Instruc?a?o Normativa do IPHAN.
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