O funcionamento dos postos de combustíveis deve acontecer acompanhado por uma licença ambiental, regular e em dia. O alerta é dado pela equipe de fiscalização do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) e evita que o empreendedor seja surpreendido com autuação e até mesmo interdição do empreendimento.

Na mais recente fiscalização, a equipe de fiscais flagrou um posto no município de Murici, zona da mata alagoana, funcionando sem licença ambiental. Os fiscais, além de interditarem o local até que haja uma regularização da licença de operação, ainda aplicaram um auto de infração com multa no valor de R$13.475,00.

O autuado tem um prazo de 20 dias corridos para apresentar defesa, mas de toda forma só poderá voltar a funcionar se der entrada no processo formal e cumprir com as exigências que a lei determina. O processo acontece dessa forma, tanto para assegurar que haja os devidos cuidados em relação a contaminação do ambiente, como garantir a segurança da população.

Segundo informações do setor de Licenciamento do IMA, apenas o órgão estadual tem a permissão para licenciar esse tipo de operação, isso por causa dos riscos que a atividade oferece. As pessoas interessadas em abrir um empreendimento em que haverá o comércio de combustíveis devem cumprir o trâmite geral.

O rito é o mesmo para qualquer empreendimento, seguem as emissões das licenças prévia, de instalação e de operação. Todas serão acompanhadas por condicionantes que serão avaliadas pela equipe de fiscalização quanto ao cumprimento. A renovação da licença de operação deve ser iniciada com 120 dias de antecedência. A solicitação de qualquer licença é feita pelo Portal Ambiental, disponível no site do Instituto (ima.al.gov.br).

No caso da regularização da licença de operação para postos há uma série de passos que o interessado deverá seguir, além de apresentar documentos básicos e técnicos, tais como o programa de treinamento de pessoal em operação, manutenção e resposta a incidentes; o projeto de instalação, manutenção e operação; o laudo do teste de estanqueidade dos tanques e linhas com certificado de conformidade, entre outros.

O passo a passo, assim como a lista de documentos para cada etapa, está disponível no site do IMA/AL, ima.al.gov.br, e dúvidas também podem ser tiradas através do whatapp geral do órgão: 88339397.