Nesta segunda-feira (10), o Deputado Federal, Marx Beltrão, enviou um ofício ao Ministério Público Estadual (MPE/AL), solicitando a apuração de possíveis  irregularidades no fornecimento de energia realizado pela empresa Equatorial Energia, no Estado.

De acordo com o documento, no último dia 5 de fevereiro de 2020, a sociedade alagoana foi surpreendida com o fato de Equatorial Energia Alagoas ter solicitado revisão tarifária à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Caso a medida seja aprovada, a conta de energia pode ficar 12,02% mais cara, para o consumidor, e 13,74% para indústrias.

Após o pedido, a diretoria da Aneel aprovou a abertura de consulta pública para debater junto à sociedade o aprimoramento do processo de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Equatorial em Alagoas. Os índices definitivos serão aprovados após a consulta pública para entrar em vigor já em 3 de maio de 2020.

Considerando que, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), indicador oficial do governo federal para medir a inflação teve um valor acumulado de 4,31% em 2019, um reajuste de 12,02% na tarifa de energia representaria o absurdo triplo da variação positiva do IPCA. No ofício, o deputado ressaltou que o reajuste  lesaria mais de 3 milhões alagoanos. Por essa razão,o deputado pediu que fosse realizada uma apuração sobre a legalidade de quaisquer reajustes concedidos à atual tarifação já praticada pela Equatorial em Alagoas.

Além disso, a  Equatorial Energia tem se destacado de modo negativo no estado, principalmente no quesito prestação de serviços e queixas dos consumidores.

O deputado pontou, reclamações acerca de “apagões” freqüentes, cobranças abusivas, cortes indevidos no fornecimento de energia e até descaso e truculência de funcionários da empresa são diariamente noticiados pela imprensa, por cidadãos comuns, nas redes sociais.

No ranking de queixas perante os órgãos de defesa do consumidor alagoanos, esta empresa vem despontando como uma das líderes em reclamações. O intuito original do processo de privatização e concessão de serviços públicos é, também primordialmente, melhorar o atendimento às demandas da sociedade, face uma suposta incapacidade do ente público em atendê-las. Porém, neste caso em específico, está ocorrendo a inversão desta ordem necessária de prioridades. 

Por fim, Marx Beltrão destacou  que os  consumidores alagoanos estão cada vez mais, e com freqüência ainda mais alarmante, sendo destratados e desrespeitados. Diante deste fato, especialmente da necessária proteção ao consumidor consagrada em sólidos diplomas legais há anos estabelecidos no Brasil, solicito que Vossa Senhoria realize a apuração das irregularidades cometidas por esta empresa em Alagoas, responsabilizando-a sob o prisma legal quando pertinente.