Polícia Militar recebe pedido do MP para regulamentação do uso de balaclavas em Alagoas

O Ministério Público Estadual, por meio da 63ª Promotoria Criminal da Capital – Justiça Militar, publicou no Diário Oficial do MP desta sexta-feira (28), uma recomendação ao Comando e a Corregedoria da Polícia Militar para que sejam tomadas medidas para regulamentar o uso de balaclavas por PMs em Alagoas e reforçar a correta e indispensável utilização das tarjetas de identificação.

A regulamentação teve o prazo de 60 dias para ser aplicada, de acordo com o  promotor Ivaldo da Silva que lembra que o uso de balaclava é restrito aos policiais que desenvolvam atividades somente em que o uso do artificio seja indispensável para que haja a preservação da identidade e da efetividade da ação policial. 

O promotor ainda destaca que, durante o policiamento ostensivo, é imperioso que o policial militar possa ser identificado de forma clara e objetiva no exercício da função. No entanto, o uso da tarjeta como parte do uniforme, não deve ser dispensado, exceto em situações especiais e justificadas pelo Comando.

Foi instaurado também um procedimento administrativo com a finalidade de regulamentar e fiscalizar o uso de balaclava e dea tarjeta de identificação de policiais militares e para acompanhar as providências tomadas pelo Comando Geral da PM-AL.

Os motivos para a solicitação da medida não foram divulgados .