A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, divulgou, na manhã desta terça-feira (3/2), uma nova edição da Cartilha Aristeu Guida da Silva de proteção dos direitos humanos de jornalistas. A publicação do documento ocorre após ataques por parte do presidente Jair Bolsonaro à profissionais da comunicação.

A cartilha aponta que "os agentes do Estado não devem adotar discursos públicos que exponham jornalistas e outros comunicadores e comunicadoras a maior risco de violência ou aumentem sua vulnerabilidade" e que "é essencial que autoridades estatais reconheçam constante, explícita e publicamente a legitimidade e o valor do jornalismo e da comunicação, mesmo em situações em que a informação divulgada possa ser crítica ou inconveniente aos interesses do governo".

Um outro trecho cita como exemplo notícias sobre corrupção e atuação de milícias. 

"Considerando que jornalistas e outros comunicadores e comunicadoras mantêm a sociedade informada sobre crimes relacionados à corrupção e à atuação de milícias, por exemplo, a violência contra profissionais do jornalismo objetivando impedir a ampla divulgação de tais crimes impede a sociedade de cobrar das autoridades públicas o enfrentamento da criminalidade organizada, bem como prejudica a transparência no uso de recursos públicos. Nesse sentido, o Estado brasileiro tem o compromisso de não sancionar qualquer meio de comunicação ou jornalista por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias", ressalta o documento.

Em 27 de fevereiro, Bolsonaro disse que a jornalista Vera Magalhães, do jornal O Estado de S.Paulo, que deu a informação de que ele compartilhou vídeos chamando para a manifestação de 15 de março, com foco em críticas ao Congresso, mentiu. Ele disse ainda que não é da mesma ‘laia’ que a profissional e que a mídia faz um ‘trabalho porco’. Bolsonaro disse também tratar-se de um vídeo de 2015. No entanto, no ano em questão, ele ainda não era presidente. Nos vídeos nos quais a reportagem foi baseada, aparecem cenas da facada que ele levou no período eleitoral e o mesmo portando a faixa presidencial. 

Ainda no último dia 18, o presidente ofendeu a jornalista da Folha de S. Paulo, Patrícia Campos Mello, com uma insinuação sexual ao comentar o depoimento na CPI das Fake News no Congresso, feito por Hans River, ex-funcionário da Yacows, uma agência de disparos de mensagens em massa por WhatsApp. “Ela [repórter] queria um furo. “Ela queria um furo. Ela queria dar um furo a qualquer preço contra mim”.

A primeira versão da cartilha foi publicada no governo do ex-presidente Temer e homenageia o jornalista defensor da liberdade de expressão, Aristeu Guida da Silva, assassinado em maio de 1995, no município de São Fidélis, no estado do Rio de Janeiro. Em 1999, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) recebeu da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) petição contra o Estado brasileiro, por conta dessa violência.