Sindprev aciona MPF para manter plantões da Anvisa no Aeroporto e Porto

O Sindicato dos trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social de Alagoas (Sindprev/AL) acionou o Ministério Público Federal (MPF) para tentar impedir a suspensão dos plantões de fiscalizações em finais de semana e feriados no Aeroporto Zumbi dos Palmares e Porto de Maceió, realizadas pela Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com o sindicato, a ação administrativa que suspendeu o fim dos plantões pode colocar em risco a saúde da coletividade, visto que o Brasil e o mundo estão vivendo momentos de apreensão por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19). "A situação é bastante preocupante, pois esses plantões foram suspensos justamente no mês de março, quando chega ao país o COVID-19", traz trecho do ofício.

Veja abaixo o ofício encaminhado ao Procurador-Chefe do MPF em Alagoas:

Ofício nº 39/2020  - Maceió, 12 de março de 2020.

DO: SINDPREV-AL

PARA: Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Alagoas

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL (SAÚDE, TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL) E TRABALHO NO ESTADO DO ALAGOAS, entidade representativa dos servidores públicos da ANVISA, CNPJ n° 124988870001-79, com sede a Rua Doutor Mizael Domingues, 324, Centro, CEP 57020-600, Maceió/AL, por intermédio de seu presidente abaixo assinado, vem por meio deste informar e ao final requerer o que se segue:

Como é de amplo conhecimento público, o mundo e o Brasil está sob ameaça de uma pandemia, provocada pelo “coronavírus” (COVID-19);

Segundo o Ministério da Saúde:

“Coronavírus (CID10) é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China. Provoca a doença chamada de coronavírus (COVID-19).”

O período de incubação é o tempo que leva para os primeiros sintomas aparecerem desde a infecção por coronavírus, que pode ser de 2 a 14 dias, segundo o Ministério da Saúde;

Ainda segundo o MS, “De uma forma geral, a transmissão viral ocorre apenas enquanto persistirem os sintomas É possível a transmissão viral após a resolução dos sintomas, mas a duração do período de transmissibilidade é desconhecido para o coronavírus. Durante o período de incubação e casos assintomáticos não são contagiosos.”;

No entanto, ao contrário e na contramão das medidas que diz adotar, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), suspendeu os plantões do final de semana, isso mesmo: NÃO HÁ PLANTÕES no final de semana no porto e aeroporto de Maceió;

A situação é bastante preocupante, pois esses plantões foram suspensos justamente no mês de março, quando chega ao país o COVID-19.

Diante disso, resolvemos comunicar e solicitar a intervenção desta Procuradoria da República para regularizar a situação.

Atenciosamente,

Francisco Ricardo Correia Mata

Presidente