PEC que pretende prorrogar mandatos será apresentada no Congresso Nacional

O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) irá apresentar no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que os atuais mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores sejam prorrogados até o ano de 2022. Os recursos que seriam utilizados no processo eleitoral ficariam destinados para ações de combate ao Coronavírus (COVID-19).

A expectativa é que a matéria seja apresentada já nos próximos dias. Se aprovada, a medida provocará uma mudança drástica no cenário político municipal, estadual e federal. As eleições seriam unificadas e os mandatos eletivos prorrogados por dois anos.

Segundo o autor da proposta, os recursos públicos destinados para a realização das eleições ultrapassam o valor de 2 bilhões de reais, somente com o Fundo Eleitoral. Com a PEC aprovada, o dinheiro seria remanejado para a área da Saúde e utilizado no enfrentamento ao Coronavírus.

“No médio e no longo prazo, uma significativa economia de recursos públicos, e a otimização de tais recursos para aplicação nas áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura”, justifica Carlos Henrique Gaguim.

O texto da matéria estabelece ainda os prazos que os mandatos seriam encerrados. “Os mandatos dos atuais Prefeitos e Vice-Prefeitos terminarão no dia 31 de dezembro de 2022, e dos Vereadores no dia 31 de janeiro de 2023, com as respectivas posses dos substitutos eleitos, coincidindo com os demais eleitos dos respectivos poderes, executivo e legislativo, federal e estadual.”

EM ALAGOAS

Fazendo uma rápida análise no cenário político local, a unificação das eleições deixaria como maior prejudicado o ex-chefe do Ministério Público Estadual, Alfredo Gaspar (sem partido), que pediu exoneração da função de promotor de Justiça para disputar o cargo de prefeito de Maceió, nas eleições deste ano.