Ministro do STF acata pedido de governadores do Nordeste e proíbe cortes no Bolsa Família

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, acatou nesta segunda-feira (23) o pedido feito por governadores de sete estados do Nordeste e proibiu cortes no Bolsa Família na região. O ministro ordenou ainda que a União apresente dados que indiquem os cortes feitos até agora.

A ação judicial contra o Governo Bolsonaro foi protocolada pelos governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A decisão é liminar, ou seja, tem caráter provisório.

Os governadores dos sete estados apontam que, segundo dados divulgados pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, no Nordeste, em dezembro de 2019, eram 939.594 família em situação de pobreza extrema sem o benefício, ainda assim a concessão de benefícios não considerou a gravidade da situação. 

"Apesar desse número, apenas 3.035 benefícios foram concedidos em janeiro de 2020 para toda a Região. Ou seja, apenas 0,32% da demanda. Na Região Sul, 186.724 famílias estavam em situação de extrema pobreza sem o Bolsa Família, e foram concedidos 29.308 benefícios (15,7% da demanda). Tais números mostram uma redução que não se justifica legal e constitucionalmente mesmo em cotejo com um cenário de corte", diz a ação.

Dados do próprio Ministério da Cidadania mostram que o Nordeste recebeu apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família. Enquanto Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões.