A edição suplementar do Diário Oficial do Município (DOM), dessa segunda-feira (23) trouxe o decreto n º 8.853, que prevê, como medida para prevenção à pandemia do coronavírus (covid-19), ponto facultativo presencial e adoção do regime de teletrabalho para os servidores e empregados dos órgãos e entidades da administração pública municipal. O regime de teletrabalho só se aplica, porém, aos que desempenham funções nas áreas consideradas não essenciais, os serviços essenciais ficam mantidos presencialmente.

De acordo com a publicação, devem ser mantidos presencialmente:

• Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
• Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
• Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância;
• Atividades da Defesa Civil;
• Transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;
• Captação e tratamento de esgoto e lixo;
•  Iluminação Pública;
• Serviços Funerários;
• Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
• Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença de animais;
• Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
• Vigilância Sanitária;
• Fiscalização Tributária;
• Fiscalização ambiental;
• Atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuam em andamento e às urgentes;
• Atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral da previdência social e assistência social;
• Atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência

O decreto prevê ainda que “também são consideradas essenciais atividades acessórias, suporte e a disponibilização dos insumos necessários a cadeia  produtiva relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais”.

Além de ser “vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento dos serviços públicos e das atividade essenciais, e de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população

A Prefeitura de Maceió continua atendendo às demandas da população para serviços não essenciais, só que de forma não presencial.